Dicionário jurídico

Comodato

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Publicado originalmente no DireitoNet. (03/dez/2009)
Direito Civil | 03/dez/2009

Segundo o artigo 579, do Código Civil, "comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis". É um contrato unilateral por meio do qual uma pessoa empresta a outrem coisa infungível, a título gratuito, para que esta use o bem e depois o restitua. É classificado como empréstimo de uso, enquanto o mútuo é considerado empréstimo de consumo. Tal restituição deve ser procedida no tempo acordado pelas partes.

Fundamentação:

Arts. 373, II e 579 a 585 do CC

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Referências bibliográficas:

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro - Contratos e Atos Unilaterais. v. III, São Paulo: Editora Saraiva, 2004.
Dicionário Houaiss. Disponível em http://houaiss.uol.com.br/busca.jhtm. Acessado em 23/11/2009.

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