Exclusão de herdeiro por indignidade – Crime contra honra

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara da Família e Sucessões da Comarca de especificar

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Nome completo do requerente, nacionalidade, profissão, estado civil, RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado endereço completo, nesta Cidade, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE EXCLUSÃO DE HERDEIRO POR INDIGNIDADE, em face de Nome completo do requerido, nacionalidade, profissão, estado civil, RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado endereço completo, nesta Cidade, nos termos dos artigos 1.814, inciso II, e 1.815, ambos do CC, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

Dos Fatos

1 – O Requerente é genitor do Requerido, conforme certidão de nascimento acostada.

2 – Aos dia, mês e ano, o Requerido caluniou o Requerente, imputando-lhe o seguinte fato criminoso descrever, na presença de muitas pessoas que se encontravam no mesmo local.

Do Direito

De acordo com o art. 1.814, do Código Civil, in verbis: “São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários: (...) II - que houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou companheiro”.

Dessa forma, tendo em vista que o Requerido caluniou publicamente o Requerente, não é digno de receber a sua futura herança.

Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.

Do Pedido

Diante do exposto, requer de Vossa Excelência:

a) a citação do Requerido para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de revelia;

b) seja julgada totalmente procedente a presente, declarando, por sentença, que o Requerido é indigno de receber quaisquer direitos em relação à futura herança que o Requerente deixar;

c) a condenação do Requerido ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios.

Pretende provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente, pela juntada de documentos, oitiva das testemunhas abaixo arroladas e pelo depoimento pessoal do Requerido.

Atribui-se à causa o valor de R$ valor expresso.

Local, dia de mês de ano.

Assinatura do Advogado
Nome do Advogado
OAB/UF n° número da inscrição na OAB

Rol de testemunhas:

1-Nome completo, estado civil, nacionalidade, profissão, RG n° e CPF n°, endereço completo;

2-Nome completo, estado civil, nacionalidade, profissão, RG n° e CPF n°, endereço completo;

3- Nome completo, estado civil, nacionalidade, profissão, RG n° e CPF n°, endereço completo.