Este é um exemplo grátis dos 1.700 modelos de petições que você pode ter acesso como assinante do DireitoNet.

Petições

Exclusão de herdeiro por indignidade – Crime contra honra

Requerente deseja que o requerido seja excluído de sua sucessão hereditária, tendo em vista que o mesmo injuriou publicamente sua esposa.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (21/abr/2017)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (18/fev/2013)
Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CC/2002 e não sofreu novas alterações até esta data. (20/jul/2011)
Publicado originalmente no DireitoNet. (22/dez/2005)
Perguntas & Respostas (0)

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara da Família e Sucessões da Comarca de especificar

(espaço de 10 linhas)

Nome completo do requerente, nacionalidade, profissão, estado civil, RG e do CPF , residente e domiciliado endereço completo, nesta Cidade, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE EXCLUSÃO DE HERDEIRO POR INDIGNIDADE, em face de Nome completo do requerido, nacionalidade, profissão, estado civil, RG e do CPF , residente e domiciliado endereço completo, nesta Cidade, nos termos dos artigos 1.814, inciso II, e 1.815, ambos do CC, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

Dos Fatos

1 – O Requerente é genitor do Requerido, conforme certidão de nascimento acostada.

2 – Aos dia, mês e ano, o Requerido caluniou o Requerente, imputando-lhe o seguinte fato criminoso descrever, na presença de muitas pessoas que se encontravam no mesmo local.

Do Direito

De acordo com o art. 1.814, do Código Civil, in verbis: “São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários: (...) II - que houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou companheiro”.

Dessa forma, tendo em vista que o Requerido caluniou publicamente o Requerente, não é digno de receber a sua futura herança.

Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.

Do Pedido

Diante do exposto, requer de Vossa Excelência:

a) a citação do Requerido para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de revelia;

b) seja julgada totalmente procedente a presente, declarando, por sentença, que o Requerido é indigno de receber quaisquer direitos em relação à futura herança que o Requerente deixar;

c) a condenação do Requerido ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios.

Pretende provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente, pela juntada de documentos, oitiva das testemunhas abaixo arroladas e pelo depoimento pessoal do Requerido.

Atribui-se à causa o valor de R$ valor expresso.

Local, dia de mês de ano.

Assinatura do Advogado
Nome do Advogado
OAB/UFnúmero da inscrição na OAB

Rol de testemunhas:

1-Nome completo, estado civil, nacionalidade, profissão, RG e CPF , endereço completo;

2-Nome completo, estado civil, nacionalidade, profissão, RG e CPF , endereço completo;

3- Nome completo, estado civil, nacionalidade, profissão, RG e CPF , endereço completo.

Imprimir  
Perguntas & Respostas (0)
Ainda não há nenhuma pergunta respondida sobre este conteúdo.
Envie sua pergunta

Nossa equipe está a sua disposição para complementar as informações contidas neste conteúdo. Confira abaixo as regras para envio de perguntas ao DireitoNet:

Antes de enviar uma pergunta, sugerimos que faça uma busca no DireitoNet já que muitas das respostas podem ser encontradas no site
Sua pergunta deve ser objetiva, relacionada ao conteúdo acima e relevante para os demais leitores do DireitoNet
Caso sua pergunta seja respondida, você será avisado por e-mail e sua pergunta será publicada nesta página de forma anônima
Perguntas sobre casos específicos ou que incluam qualquer tipo de identificação pessoal não serão respondidas. Se você procura consultoria jurídica, recomendamos que consulte um advogado
Fica a critério do DireitoNet avaliar a relevância da pergunta e oferecer uma resposta

Você deve ser assinante do DireitoNet para poder enviar uma pergunta. Faça já sua assinatura e tenha também acesso a todo o conteúdo do DireitoNet.

Faça sua assinatura