Insanidade mental do acusado (art. 149 do CPP)
Requerente pede exame de insanidade mental do réu.
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (13/mar/2006) |
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara Criminal da Comarca de especificar
(espaço de 05 Linhas)
Autos do processo n° n°
(Autuação em apartado)
(espaço de 05 linhas)
Nome completo do requerente, já qualificado nos autos principais em epígrafe, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, opor o presente incidente de INSANIDADE MENTAL, em face de Nome do acusado, nos termos do art. 149 e seguintes do Código de Processo Penal, expondo para tanto o que segue:
O Acusado está sendo processado nos autos principais como incurso no art. especificar o n° do artigo, qual seja, especificar o nome do delito.
Ocorre que é perceptível que o Acusado sofre de algum distúrbio mental ou psicológico, uma vez que especificar a conduta que evidencia a insanidade.
Sendo assim, o Requerente requer que o Acusado seja submetido a um exame médico-legal para verificar se realmente há algum problema com ele, ficando suspenso o presente processo até conclusão médica.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
Local, dia de mês de ano.
Assinatura do Advogado
Nome do Advogado
OAB/UF n° número da inscrição na OAB