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Petições

Insanidade mental do acusado (art. 149 do CPP)

Requerente pede exame de insanidade mental do réu.

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (11/set/2015)
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/out/2013)
Revisão geral. Esta petição está atualizada de acordo com o CPP de 1941 e não sofreu novas alterações até esta data. (17/jul/2011)
Publicado originalmente no DireitoNet. (13/mar/2006)
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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de especificar

(espaço de 05 Linhas

Autos do processo n°
(Autuação em apartado)

(espaço de 05 linhas)

Nome completo do requerente, já qualificado nos autos principais em epígrafe, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, opor o presente incidente de INSANIDADE MENTAL, em face de Nome do acusado, nos termos do art. 149 e seguintes do Código de Processo Penal, expondo para tanto o que segue:

O Acusado está sendo processado nos autos principais como incurso no art. especificar o n° do artigo, qual seja, especificar o nome do delito.

Ocorre que é perceptível que o Acusado sofre de algum distúrbio mental ou psicológico, uma vez que especificar a conduta que evidencia a insanidade.

Sendo assim, o Requerente requer que o Acusado seja submetido a um exame médico-legal para verificar se realmente há algum problema com ele, ficando suspenso o presente processo até conclusão médica.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

Local, dia de mês de ano.

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