Revisional de alimentos

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da nº Vara de Família e Sucessões da Comarca de especificar

(espaço de 10 linhas)

Nome completo do menor, menor impúbere e Nome completo do menor, menor impúbere, neste ato representados por sua genitora Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº e do CPF nº, residente e domiciliada endereço completo, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado infra assinado, propor AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de Nome completo do requerido, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado endereço completo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1. DOS FATOS

Por sentença proferida nos autos da Ação de Alimentos de número nº, que tramitou perante o Juízo de Direito da Comarca de especificar, o Requerido foi condenado a pagar a título de pensão alimentícia aos seus filhos menores, o valor de valor em reais, que seria adimplido diretamente à genitora dos menores.

Todavia, o Requerido trabalha como profissão, percebendo a quantia mensal de valor em reais, além de possuir imóvel, estando plenamente possibilitado a prestar alimentos em maior proporção.

A genitora dos menores, por sua vez, não dispõe de recursos para o sustento dos Requerentes, uma vez que está desempregada. Atualmente, reside com sua irmã e depende da ajuda de parentes e do programa de distribuição de cestas básicas da igreja católica para o sustento de seu filho.

2. DO DIREITO

Conforme o art. 1.699, do Código Civil, in verbis: "Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo".

Tendo em vista que os Requerentes necessitam de recursos financeiros para o seu sustento e bom desenvolvimento físico e mental e a boa situação econômica do Requerido, que pode suportar a majoração do encargo alimentício, pleiteia-se o aumento da pensão alimentícia prestada no valor de especificar para especificar.

Conforme entendimento da jurisprudência:

REVISIONAL DE ALIMENTOS – PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS – COMPROVADA ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO ECONÔMICA DO GENITOR – ALIMENTANTE ERA AUTÔNOMO QUANDO DA FIXAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS E HOJE TRABALHA COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO – PENSÃO ARBITRADA EM 1/3 DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU - OBSERVÂNCIA DO BINÔMINO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE QUE DEVE PAUTAR O ARBITRAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR – PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.(TJSP;  Apelação Cível 0004195-73.2012.8.26.0627; Relator (a): Theodureto Camargo; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única; Data do Julgamento: 15/09/2015; Data de Registro: 05/11/2015)

Logo, no caso dos autos, necessária a revisão dos alimentos, o que desde já se requer.

3. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requerem digne-se Vossa Excelência em determinar:

1. A citação do Requerido para, querendo, apresentar resposta à presente ação, sob pena de revelia nos termos do artigo 344, do CPC, facultando-se ao Oficial de Justiça os permissivos do artigo 212, § 2º, do CPC.

2. A manifestação do representante do Ministério Público, nos moldes do artigo 178, II, do CPC.

3. A total procedência do pedido ora exposto, determinando-se a majoração do encargo, condenando o Requerido ao pagamento da pensão alimentícia aos Requerentes no valor correspondente de nº salário(s) mínimo(s), ou o percentual de 30% de seus rendimentos líquidos para os períodos em que estiver trabalhando com registro em carteira.

4. A condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente a juntada de documentos e a oitiva de testemunhas.

Atribui-se a presente causa o valor de valor em reais correspondente a 12 vezes o valor pedido como alimentos.

Nesses Termos,
Pedem Deferimento.

Local, dia de mês de ano.

Assinatura do Advogado
Nome do Advogado
OAB/UF n° número da inscrição na OAB

Rol de Testemunhas:
1) Testemunha 1
2) Testemunha 2