Ação de oferta de alimentos

Ação de oferta de alimentos

Genitora se recusa a fornecer recibo ao pai do menor, em razão dos alimentos prestados por este, que entra com ação para que os mesmo sejam descontados diretamente em sua folha de pagamento.

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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara de Família e Sucessões da Comarca de especificar,

(espaço de 10 linhas)

Nome completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, RG e CPF , residente e domiciliado endereço completo, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 1.694 e seguintes, do Código Civil e na Lei 5.478/68, propor AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS em face de Nome completo do filho, menor impúbere, representado por sua genitora Nome completo da genitora, nacionalidade, estado civil, profissão, RG e CPF , ambos residentes e domiciliados endereço completo, pelos fatos e fundamentos a seguir.

Dos Fatos

O Requerente é pai do alimentado, conforme certidão de nascimento anexa.

O alimentante e a genitora do menor viveram em união estável com o Requerido durante de data: dia/mês/ano a data: dia/mês/ano.

Desse relacionamento nasceu Nome completo do menor aos data: dia/mês/ano.

O Requerente é especificar a profissão, percebendo a quantia mensal de R$ valor expresso, sabendo de sua obrigação de contribuir com as necessidades de seu filho, ofereceu à representante do menor a importância de % dos seus rendimentos líquidos, mediante desconto em folha de pagamento.

No entanto, a genitora do menor se recusa a fornecer recibo das importâncias entregues diretamente a ela pelo alimentante.

Do Direito

Preconiza o art. 1.694, do Código Civil: "Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação". Ainda, seu parágrafo primeiro estabelece: "Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada".

Desse modo, tem o Requerente obrigação de prestar alimentos em face ao seu filho e, tendo em vista a sua condição financeira e as necessidades do menor, pretende com a presente ação a fixação da prestação alimentícia em prol do alimentado, através do desconto em folha de pagamento junto à empregadora do alimentante.

Nesse sentido, citar jurisprudência e doutrina.

Do Pedido

Diante do exposto, requer de Vossa Excelência:

a) a citação do alimentando, na pessoa de seu representante legal, sob pena de revelia;

b) a fixação de alimentos provisórios, oficiando-se a empregadora do Requerente;

c) a total procedência do presente pedido, constituindo a obrigação alimentícia na proporção de % dos rendimentos líquidos do Requerente;

d) a condenação do Requerido no pagamento das custas e honorários advocatícios;

e) a oitiva do ilustríssimo representante do Ministério Público.

Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente, a juntada de documentos e oitiva de testemunhas.

Atribui-se à presente o valor de R$ valor em reais correspondente a 12 vezes o valor oferecido como alimentos.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

Local, dia de mês de ano.

Assinatura do Advogado
Nome do Advogado
OAB/UFnúmero da inscrição na OAB

Rol de testemunhas:

1-Nome completo, estado civil, nacionalidade, profissão, RG e CPF , endereço completo;

2-Nome completo, estado civil, nacionalidade, profissão, RG e CPF , endereço completo;

3- Nome completo, estado civil, nacionalidade, profissão, RG e CPF , endereço completo.

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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

O que se entende por alimentos provisórios?

Em regra, essa classificação é proveniente de ação de separação, divórcio e alimentos.

Respondida em 05/01/2021
No âmbito familiar, qualquer parente pode pleitear o recebimento de pensão alimentícia?

De acordo com o artigo 1.694 do Código Civil, “os parentes, os cônjuges ou companheiros podem pedir uns aos outros alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender as necessidades de sua educação”.

Respondida em 05/01/2021
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