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Petições

Falsidade de documento

Autor pede a aferição da autenticidade de assinatura em documento juntado pelo réu.

Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei n° 13.105/15) (13/abr/2018)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (09/mai/2013)
Revisão geral. (07/jun/2011)
Publicado originalmente no DireitoNet. (27/jul/2005)
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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de especificar

(espaço de 10 linhas)

Autos

(espaço de 10 linhas)

Nome completo do Requerente, já devidamente qualificado nos autos da ação especificar, de número em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 430, do Código Processo Civil, arguir  FALSIDADE, em face de Nome do Requerido, também, já devidamente qualificado nos autos da mesma ação, pelos seguintes fatos e fundamentos:

Dos Fatos

1 - O Requerente propôs, perante este juízo, ação especificar em face de Nome completo do Requerido, para cobrar nota promissória no valor de R$ valor em reais, conforme documento anexo.

2 - Após a fase de instrução, o Requerido requereu a juntada de um recibo do valor do título, pretendendo, com isso, demonstrar que a dívida foi paga.

3 - Ocorre que esse documento é falso, porquanto falsa é a assinatura do Requerente, que nada recebeu em pagamento e não assinou o referido documento.

Do Direito

A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de quinze dias, contados da intimação da sua juntada do documento aos autos, nos termos do artigo 430 do Código de Processo Civil, verbis:

"Art. 430. A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos."

Desta forma, o Requerente faz jus à declaração sobre a falsidade do documento supramencionado, a fim que o mesmo possa ser retido dos autos do processo de número em epígrafe.

Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.

Do Pedido

Ante o exposto, requer de Vossa Excelência:

a) seja intimado o Requerido a manifestar acerca da presente arguição de falsidade;

b) seja realizado exame pericial a fim de comprovar a falsidade da assinatura do Requerido no documento de fl. ;

c) seja julgado procedente a alegação de falsidade, quando da prolação de sentença, declarando-se a falsidade do documento em tela.

Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos, especialmente pela prova pericial grafotécnica e depoimento pessoal do Requerido.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

Local, dia de mês de ano.

Assinatura do Advogado
Nome do Advogado
OAB/UFnúmero da inscrição na OAB

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