Requerimento para instauração de inquérito policial

Requerimento para instauração de inquérito policial

Ofendido pede a instauração de inquérito policial para a averiguação da infração penal da qual foi vítima.

PRO
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Contexto de uso

Este modelo pode ser usado pelo ofendido ou o seu representante legal e, no caso de morte ou declaração judicial de ausência, pelos legitimados do artigo 31 do CPP (cônjuge, ascendente, descendente ou irmão).

Tem como objetivo solicitar ao Delegado de Polícia a instauração de investigação e crime.

Na prática, não é exigido que esteja o requerente representado por advogado, mas se for, deverá ser juntada a procuração com poderes especiais para tanto.

Excelentíssimo Senhor Delegado de Polícia Titular da Distrito Policial de especificar.

(espaço de 10 linhas)

Nome completo do requerente, nacionalidade, profissão, estado civil, portador do RG , inscrito no CPF/MF. sob o  , residente e domiciliado Rua, , Bairro, Cidade, Estado, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL, nos termos do art. 5º, II, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

Dos Fatos

1 - O Requerido adquiriu do Requerente um carro no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), efetuando o pagamento por meio de cheque.

2 - Ao apresentar o cheque ao banco sacado para sacar a quantia supramencionada, não obteve êxito, uma vez que o referido título de crédito fora recusado por falta de fundos, configurando o delito previsto no art. 171, §2º, inciso VI, do CP.

Do Direito

Prevê o art. 171, §2º, inciso VI, do CP: "Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: (...)

§ 2º - Nas mesmas penas incorre quem: (...)

VI - emite cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustra o pagamento".

Portanto, verifica-se que houve perfeita adequação entre a conduta do Requerido e art. acima mencionado.

Do Pedido

Ante o exposto, requer de Vossa Excelência:

a) seja instaurado o Inquérito Policial a fim de viabilizar a futura persecução penal em face do Requerido;

b) a notificação e oitiva das testemunhas a seguir arroladas.

Nesses termos,
Pede deferimento.  

Local, dia de mês de ano.

Assinatura do Advogado
Nome do Advogado
OAB/UFnúmero da inscrição na OAB

Rol de testemunhas:

1. Nome, nacionalidade, profissão, estado civil e endereço completo;

2. Nome, nacionalidade, profissão, estado civil e endereço completo;

3. Nome, nacionalidade, profissão, estado civil e endereço completo.

Este modelo está sujeito à atualizações constantes pelo DireitoNet e pode não refletir, necessariamente, o ordenamento jurídico mais recente. O uso deste material é de responsabilidade exclusiva do usuário. Consulte sempre um advogado.
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