Requerimento para instauração de inquérito policial

Excelentíssimo Senhor Delegado de Polícia Titular da nº Distrito Policial de especificar.

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Nome completo do requerente, nacionalidade, profissão, estado civil, portador do RG nº, inscrito no CPF/MF. sob o  nº, residente e domiciliado Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL, nos termos do art. 5º, II, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

Dos Fatos

1 - O Requerido adquiriu do Requerente um carro no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), efetuando o pagamento por meio de cheque.

2 - Ao apresentar o cheque ao banco sacado para sacar a quantia supramencionada, não obteve êxito, uma vez que o referido título de crédito fora recusado por falta de fundos, configurando o delito previsto no art. 171, §2º, inciso VI, do CP.

Do Direito

Prevê o art. 171, §2º, inciso VI, do CP: "Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: (...)

§ 2º - Nas mesmas penas incorre quem: (...)

VI - emite cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustra o pagamento".

Portanto, verifica-se que houve perfeita adequação entre a conduta do Requerido e art. acima mencionado.

Do Pedido

Ante o exposto, requer de Vossa Excelência:

a) seja instaurado o Inquérito Policial a fim de viabilizar a futura persecução penal em face do Requerido;

b) a notificação e oitiva das testemunhas a seguir arroladas.

Nesses termos,
Pede deferimento.  

Local, dia de mês de ano.

Assinatura do Advogado
Nome do Advogado
OAB/UF nº número da inscrição na OAB

Rol de testemunhas:

1. Nome, nacionalidade, profissão, estado civil e endereço completo;

2. Nome, nacionalidade, profissão, estado civil e endereço completo;

3. Nome, nacionalidade, profissão, estado civil e endereço completo.