Habilitação como assistente da acusação
Vítima pede sua habilitação, no processo penal, como assistente da acusação.
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (01/jul/2002) |
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara Criminal da Comarca de especificar,
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Autos do processo nº
(espaço de 10 linhas)
Nome completo do requerente, nacionalidade, profissão, estado civil, portador do RG nº, inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliado endereço completo, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos autos do processo de número em epígrafe, requerer sua HABILITAÇÃO COMO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 268 do Código de Processo Penal, após manifestação do Ministério Público.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
Local, dia de mês de ano.
Assinatura do Advogado
Nome do Advogado
OAB/UF n° número da inscrição na OAB