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Petições

Denúncia - Homicídio simples

Ministério Público oferece denúncia contra agente pelo crime de homicídio simples.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/nov/2017)
Atualizada até a Lei nº 13.142/2015. (22/jul/2015)
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/mai/2015)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (24/jun/2013)
Revisada e atualizada até a Lei nº 11.900/09. (04/mai/2010)
Publicado originalmente no DireitoNet. (26/mar/2002)
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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara do Júri da Comarca de especificar,

(espaço de 10 linhas)

Inquérito Policial

(espaço de 10 linhas)

O Ministério Público do Estadual, por meio de seu representante que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 41 do CPP, com base no inquérito policial de número em epígrafe (anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer DENÚNCIA em face de Nome completo do denunciado, nacionalidade, estado civil, profissão, nascido aos dia, mês e ano, natural de especificar, RG , inscrito no CPF sob o , residente e domiciliado endereço completo, pela infração penal a seguir descrita:

Consta do incluso inquérito policial que aos dia, mês e ano, por volta das horas, especificar local do fato, o Denunciado, munido de uma arma de fogo, modelo especificar, calibre especificar, desferiu contra a vítima, Nome da vítima, 3 tiros, produzindo-lhe os ferimentos descritos no laudo de necropsia às fls. , os quais foram as causas efetivas de sua morte.

Apurou-se, ainda, que descrever detalhadamente os fatos ocorridos.

Isto posto, denuncio Nome completo do Denunciado como incurso no artigo 121, “caput”, do Código Penal, e requer esta Promotoria de Justiça seja recebida a presente denúncia e processado o Denunciado, observando o procedimento especial previsto na legislação processual penal para os crimes dolosos contra a vida e a eles conexos, requerendo, ainda, seja citado e notificado para responder os termos da presente e acompanhá-la até decisão interlocutória de pronúncia para, ao final, ser julgado pelo Egrégio Tribunal do Júri Popular desta comarca, com sua final condenação, bem como sejam intimadas e ouvidas as testemunhas abaixo arroladas.

Local, dia de mês de ano.

Assinatura do Promotor
Nome do Promotor

Rol de testemunhas:

1. Nome, nacionalidade, profissão, estado civil e endereço completo;

2. Nome, nacionalidade, profissão, estado civil e endereço completo ;

3. Nome, nacionalidade, profissão, estado civil e endereço completo .

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