Este é um exemplo grátis dos 1.700 modelos de petições que você pode ter acesso como assinante do DireitoNet.

Petições

Exoneração de encargo alimentar em decorrência de concubinato

Marido pretende garantir que não terá de pagar alimentos à esposa que abandonou o lar, em razão desta já viver em concubinato com outro homem.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/jul/2017)
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (21/out/2014)
Revisão geral. Esta petição está de acordo com o CC de 2002 e não sofreu novas alterações até esta data. (20/jul/2011)
Publicado originalmente no DireitoNet. (10/ago/2007)
Perguntas & Respostas (0)

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de especificar

(Espaço de 10 linhas)

Nome completo do requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado endereço completo, por meio de seu advogado infra assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA, em face de Nome completo da requerida, nacionalidade, estado civil, profissão, RG , CPF , residente e domiciliada endereço completo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS

I - No dia Data: dia/mês/ano, a Requerida, esposa do Requerente, afastou-se do lar conjugal, passando a viver na companhia de outro homem.

II - Sem sequer se importar com as despesas com a mantença do imóvel comum, a Requerida passou meses sem fazer contato com sua família.  

III - Poucos dias atrás, a Requerida procurou o Requerente e, mesmo estando na companhia de outro homem, ameaçou ingressar com ação de alimentos.

DO DIREITO

Consoante a dicção do art. 1.708, caput, do Código Civil: "Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos".

Dessa forma, não mais existe a obrigação do Requerido em prestar alimentos à Requerida, uma vez que a mesma vive em concubinato com outra pessoa. Inexiste, assim, nos termos do art. 19, inciso I, do Código de Processo Civil, relação jurídica entre as partes.

Citar jurisprudência

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer digne-se Vossa Excelência declarar que o Requerente não tem obrigação de sustentar sua ex-esposa, face à convivência da mesma com outra pessoa.

Nesses Termos,
Pede Deferimento

Local, dia de mês de ano.

Assinatura do Advogado
Número de Inscrição na OAB


 

Imprimir  
Perguntas & Respostas (0)
Ainda não há nenhuma pergunta respondida sobre este conteúdo.
Envie sua pergunta

Nossa equipe está a sua disposição para complementar as informações contidas neste conteúdo. Confira abaixo as regras para envio de perguntas ao DireitoNet:

Antes de enviar uma pergunta, sugerimos que faça uma busca no DireitoNet já que muitas das respostas podem ser encontradas no site
Sua pergunta deve ser objetiva, relacionada ao conteúdo acima e relevante para os demais leitores do DireitoNet
Caso sua pergunta seja respondida, você será avisado por e-mail e sua pergunta será publicada nesta página de forma anônima
Perguntas sobre casos específicos ou que incluam qualquer tipo de identificação pessoal não serão respondidas. Se você procura consultoria jurídica, recomendamos que consulte um advogado
Fica a critério do DireitoNet avaliar a relevância da pergunta e oferecer uma resposta

Você deve ser assinante do DireitoNet para poder enviar uma pergunta. Faça já sua assinatura e tenha também acesso a todo o conteúdo do DireitoNet.

Faça sua assinatura