Execução de acordo firmado perante Comissão de Conciliação Prévia

Execução de acordo firmado perante Comissão de Conciliação Prévia

Reclamante pede a citação da reclamada para que deposite a importância convencionada em acordo celebrado perante Comissão de Conciliação Prévia, acrescida de juros e atualização monetária.

PRO
Assine o DN PRO por apenas R$ 24,90 por mês e acesse 7.430 documentos úteis para o seu dia a dia no escritório. Saiba mais

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da __ Vara do Trabalho de especificar,

(espaço de 10 linhas)

Nome completo do Exequente/Reclamante, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado endereço completo, endereço eletrônico, por meio de seu advogado, infra-assinado, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, com fulcro no art. 876, da CLT, em face de Razão Social da Empresa Executada/Reclamada ou Nome Completo do Empregador, CNPJ , I.E. , com sede na endereço completo, endereço eletrônico, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

Dos Fatos

As partes se conciliaram perante a Comissão de Conciliação Prévia, sendo que o empregador se obrigou a pagar ao Reclamante a importância de R$ valor (valor expresso), doc. .

Ocorre que o acordo não foi cumprido, sendo a empresa devedora do valor de R$ valor (valor expresso), conforme planilha de cálculo anexa.

Do Direito

Prevê o artigo 876, da CLT, que "as decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executados pela forma estabelecida neste Capítulo".

Considerando-se que há título executivo extrajudicial, conforme cópia do Termo de Acordo perante a Comissão de Conciliação Prévia anexa, e que a Reclamada está inadimplente, faz se necessária a presente execução a fim de possibilitar a satisfação do crédito do Reclamante.

Do Pedido

Diante do exposto, requer digne-se Vossa Excelência determinar a citação da Reclamada para que deposite, no prazo de quarenta e oito (48) horas, a importância supramencionada, acrescida de juros a base de 1 % ao mês, pro rata die, além de atualização monetária até a data do efetivo pagamento, sob pena de execução, mediante penhora e demais medidas cabíveis.

Dá-se à presente ação o valor de R$ valor (valor expresso).

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

Local, dia de mês de ano.

Assinatura do Advogado
Nome do Advogado
OAB/UFnúmero da inscrição na OAB

Este modelo está sujeito à atualizações constantes pelo DireitoNet e pode não refletir, necessariamente, o ordenamento jurídico mais recente. O uso deste material é de responsabilidade exclusiva do usuário. Consulte sempre um advogado.
Download
Baixe este modelo para editá-lo no editor de texto de sua preferência
Baixar modelo
Lista de leitura
Adicione este modelo à sua lista de itens para ler depois
Adicionar à lista
Alerta de atualizações
Receba alertas por email sempre que este modelo for atualizado
Ativar alerta

Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

Seja o primeiro a enviar uma pergunta sobre este conteúdo.
Envie sua pergunta

Modelos de Petições relacionados Exclusivo para assinantes

Agilize a elaboração de peças jurídicas

Resumos relacionados Exclusivo para assinantes

Mantenha-se atualizado com os resumos sobre este tema

Termos do Dicionário Jurídico

Veja a definição legal de termos relacionados

Notícias relacionadas

Veja novidades e decisões judiciais sobre este tema

Modelos de Contratos relacionados Exclusivo para assinantes

Crie seus contratos com base nos modelos do DN

Testes relacionados Exclusivo para assinantes

Responda questões de múltipla escolha e veja o gabarito comentado

Guias de Estudo relacionados Exclusivo para assinantes

Organize seus estudos jurídicos e avalie seus conhecimentos

Principais tópicos

Economize tempo e aumente sua produtividade com o DN PRO Seja um assinante DN PRO e tenha acesso ilimitado a todo o conteúdo que agiliza seu processo de elaboração de peças e mantém você sempre atualizado sobre o mundo jurídico. 7.430 modelos e documentos essenciais para o seu dia a dia Atualizados regularmente por especialistas em Direito Ideal para advogados e profissionais da área jurídica Apenas R$ 24,90 por mês Veja vantagens em assinar