Liquidação de firma individual do falecido
Inventariante pede a liquidação da firma comercial individual da qual o falecido era o único titular.
Contexto de uso
Este modelo de petição e utilizado quando o inventariante solicita ao Juízo do Inventário a autorização para a liquidação de firma individual de titularidade do falecido, por não haver interesse ou conhecimento, por parte dos herdeiros, em dar sequência à atividade desenvolvida pelo falecido.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara da Família e Sucessões da Comarca de especificar,
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Processo nº
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Nome completo do inventariante, na qualidade de inventariante nomeado, por seu advogado ao final assinado, nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de Nome completo do de cujus, em trâmite por esse r. Juízo e respectivo cartório, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 620, §1º, inciso I, do Código de Processo Civil, expor e requerer o que segue.
O "de cujus" era empresário individual, com empresa que tinha como sede a endereço completo, devidamente registrada em seu nome, conforme documentos anexos (doc. nº).
Porém, desde seu falecimento, que se deu em [data], os herdeiros encontram dificuldades em continuar administrando a firma individual, pois não têm experiência no ramo comercial.
Atendendo ao disposto no art. 620, §1º, inciso I, do CPC, o Requerente apresenta o último balanço do estabelecimento do "de cujus", cuja perícia foi realizada por profissional contábil, Sr. Nome completo, matrícula nº, que também poderá prestar compromisso legal e será ouvido se necessário.
Caso Vossa Excelência discorde dos balanços contábeis apresentados, requer-se a nomeação de "expert" de confiança desse Juízo para que apresente laudo pericial competente.
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência que autorize o Inventariante a proceder com a liquidação da firma individual do falecido, tendo em vista que está gerando ônus ao espólio e não há herdeiros capacitados para geri-la, prosseguindo-se esta demanda nos demais termos processuais e assistência dos demais interessados na sucessão.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
Local, dia de mês de ano.
Assinatura do Advogado
Nome do Advogado
OAB/UF n° número da inscrição na OAB
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