Busca e apreensão - Trabalhista
Reclamante requerer a busca e apreensão dos livros e documentos da Reclamada.
Contexto de uso
A busca e apreensão é a tutela cautelar típica que compreende a procura e a apreensão de determinado bem ou pessoa. No processo do trabalho terá por objeto apenas coisas, como documentos, ferramentas, mostruários, dentre outros.
Este modelo poderá ser utilizado nos casos de determinação de perícia nos livros e documentos da Reclamada, mas que esta recusa-se a fornecer o material para exame técnico.
A petição deverá conter os requisitos previstos nos artigos 305 do CPC. O autor deverá, ainda, expor as razões justificativas da medida e da ciência de estar a coisa no lugar indicado.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da __ Vara do Trabalho de especificar.
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Processo nº
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Nome completo do Reclamante, já qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe, que move em face de Razão Social da Reclamada, por seu advogado que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 839 a 843 do Código de Processo Civil, requerer BUSCA E APREENSÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
Com intuito de se verificar os fatos narrados na exordial pelo Reclamante, referentes ao pagamento de especificar, foi deferida na audiência de conciliação e julgamento, que se realizou aos dia de mês de ano, a perícia nos livros e documentos da Reclamada, que poderão ser encontrados em seu endereço supramencionado.
A Reclamada, todavia, recusa-se a fornecer o material para exame técnico.
Isto posto, requer de Vossa Excelência seja determinada a busca e apreensão dos livros e documentos da referida Empresa, fundamentais para a perícia, conforme ficou decidido em audiência, colocando-o em Secretaria deste Juízo e à disposição da perícia.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
Local, dia de mês de ano.
Assinatura do Advogado
Nome do Advogado
OAB/UF n° número da inscrição na OAB
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