Concessão de graça
Réu condenado à pena privativa de liberdade requer a concessão de graça ao Presidente da República.
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (13/mar/2002) |
Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil.
(espaço de 10 linhas)
Nome completo do Condenado, nacionalidade, profissão, estado civil, RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, preso e recolhido na especificar estabelecimento penitenciário, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, requerer a CONCESSÃO DE GRAÇA, com fulcro no artigo 734 do Código de Processo Penal, pelas seguintes razões expostas:
O Requerente foi condenado a nº anos de reclusão/detenção, pena esta imposta na sentença proferida pelo MM. Juízo da nº Vara Criminal da Comarca de especificar, pela prática do crime de especificar.
Ressalta-se que o Postulante já cumpriu nº anos de prisão, sendo que possui boa conduta carcerária e nunca cometeu falta grave.
Ocorre que o Requerente cometeu o crime justificadamente, pois explicar as razões e justificativas que levaram o condenado a cometer o crime.
Ante o exposto, requer digne-se Vossa Senhoria a conceder, acreditando no seu poder de clemência, a graça em favor do Requerente.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
Local, dia de mês de ano.
Assinatura do Advogado
Nome do Advogado
OAB/UF n° número da inscrição na OAB