Restituição de bem apreendido

Restituição de bem apreendido

Requerente, vítima de furto em sua residência, requer seja restituída joia que seu pai lhe deu como presente de formatura, tendo demonstrado sua propriedade e que o bem não mais interessa à apuração da verdade.

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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da____ Vara Criminal da Comarca de especificar

(espaço de 10 linhas)

Nome Completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado na endereço completo, por seu advogado que esta subscreve (conforme procuração anexa) vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a RESTITUIÇÃO DE BENS APREENDIDOS, com fundamento no artigo 118 e seguintes do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas.

Dos Fatos

O Requerente, após retornas do trabalho no final do dia, constatou que sua resistência havia sido arrombada e remexida.

Dentre outras coisas, sentiu de anel de ouro que recebeu de seu pai, já falecido, como presente de formatura.

Ao dirigir-se à Delegacia para lavrar o Boletim de Ocorrência, no local foi informado pelo o Ilustríssimo Delegado de Polícia de que seu vizinho noticiou o furto e, assim, já havia feito o flagrante do presente caso e aberto Inquérito Policial.

Na ocasião também soube que as coisas furtadas, e que estavam na posse do criminoso, haviam sido apreendidas.

Do Direito

O bem apreendido deve ser restituído ao Requerente, seu legítimo proprietário.

Segundo o artigo 118 do Código de Processo Penal, antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo.

Conclui-se, assim, que se não mais interessarem à apuração da verdade, os bens apreendidos devem ser prontamente devolvidos.

No presente caso, a propriedade do anel de formatura está totalmente demonstrada. O Requerente juntou aos autos fotos da sua colação de grau em que é possível verificar que fazia uso da joia (doc. ). Além do mais, também possui o certificado de garantia do anel (doc. ), e uma carta que seu pai deixou ao lhe dar o presente, sendo juntada cópia aos autos (doc. ).

Dessa forma, restou amplamente demonstrado ser o Requerente proprietário da joia apreendida, fazendo jus à referida restituição.

Do Pedido

Isto posto, requer, após ouvido o membro do Ministério Público, seja deferido o presente pedido, determinando-se a devolução do bem apreendido.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

Local, dia de mês de ano.

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