Restituição de bem apreendido
Requerente, vítima de furto em sua residência, requer seja restituída joia que seu pai lhe deu como presente de formatura, tendo demonstrado sua propriedade e que o bem não mais interessa à apuração da verdade.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da____ Vara Criminal da Comarca de especificar
(espaço de 10 linhas)
Nome Completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado na endereço completo, por seu advogado que esta subscreve (conforme procuração anexa) vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a RESTITUIÇÃO DE BENS APREENDIDOS, com fundamento no artigo 118 e seguintes do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas.
Dos Fatos
O Requerente, após retornas do trabalho no final do dia, constatou que sua resistência havia sido arrombada e remexida.
Dentre outras coisas, sentiu de anel de ouro que recebeu de seu pai, já falecido, como presente de formatura.
Ao dirigir-se à Delegacia para lavrar o Boletim de Ocorrência, no local foi informado pelo o Ilustríssimo Delegado de Polícia de que seu vizinho noticiou o furto e, assim, já havia feito o flagrante do presente caso e aberto Inquérito Policial.
Na ocasião também soube que as coisas furtadas, e que estavam na posse do criminoso, haviam sido apreendidas.
Do Direito
O bem apreendido deve ser restituído ao Requerente, seu legítimo proprietário.
Segundo o artigo 118 do Código de Processo Penal, antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo.
Conclui-se, assim, que se não mais interessarem à apuração da verdade, os bens apreendidos devem ser prontamente devolvidos.
No presente caso, a propriedade do anel de formatura está totalmente demonstrada. O Requerente juntou aos autos fotos da sua colação de grau em que é possível verificar que fazia uso da joia (doc. nº). Além do mais, também possui o certificado de garantia do anel (doc. nº), e uma carta que seu pai deixou ao lhe dar o presente, sendo juntada cópia aos autos (doc. nº).
Dessa forma, restou amplamente demonstrado ser o Requerente proprietário da joia apreendida, fazendo jus à referida restituição.
Do Pedido
Isto posto, requer, após ouvido o membro do Ministério Público, seja deferido o presente pedido, determinando-se a devolução do bem apreendido.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
Local, dia de mês de ano.
Assinatura do Advogado
Nome do Advogado
OAB/UF n° número da inscrição na OAB
Esta petição foi obtida através do site DireitoNet (https://www.direitonet.com.br/peticoes/exibir/2540/Restituicao-de-bem-apreendido) e é de uso exclusivo dos assinantes, sendo proibida sua reprodução e compartilhamento.