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Petições

Pauliana ou revocatória por transmissão gratuita de bens - Doação

Credor pede que seja declarado nula e de nenhum efeito a doação praticada pelo devedor ao donatário, devendo o bem retornar ao acervo do réu.

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Publicado originalmente no DireitoNet. (07/abr/2006)
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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de especificar

(espaço de 10 linhas)

Nome completo do requerente, nacionalidade, profissão, estado civil, RG e do CPF , residente e domiciliado na endereço completo, por seu advogado signatário, vem, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO PAULIANA, com fulcro nos artigos 158 e seguintes do Código Civil, em face de Nome completo do requerido 1, nacionalidade, profissão, estado civil, RG e do CPF , residente e domiciliado na endereço completo, e de Nome completo do requerido 2, nacionalidade, profissão, estado civil, portador do RG e do CPF , residente e domiciliado na endereço completo, expondo para tanto o que segue:

Dos Fatos

Conforme se extrai da documentação anexa, acompanhada de memorial descritivo de débito (DOC. ), o Requerente é credor quirografário de Nome do requerido 1, da quantia de R$ (especificar) (valor expresso), cujo vencimento se deu em dia/mês/ano.

Embora passados mais de especificar o tempo do vencimento da dívida, Nome do requerido 1 não efetuou o pagamento amigável da referida quantia devida, porém, em dia/mês/ano, transmitiu gratuitamente a Nome do requerido 2 especificar o bem que, até então, era seu único bem e respondia pela dívida contraída com o Requerente.

Do Direito

Preceitua o artigo 158, caput, do Código Civil que as transmissões gratuitas de bens praticadas pelo devedor já insolvente podem ser anuladas pelos credores quirografários, como lesivos de seus direitos.

Assim, considerando-se que a doação praticada por Nome do requerido 1 em favor de Nome do requerido 2 realizou-se em data posterior ao vencimento da dívida que o primeiro possuía com o Requerente, a referida transação deve ser anulada por caracterizar flagrante fraude contra credores.

Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.

Do Pedido

Diante do exposto, requer:

a) a citação dos Requeridos para, querendo, apresentem contestação, sob pena de revelia;

b) ao final, seja julgada procedente o presente pedido, declarando nula e de nenhum efeito a doação praticada por Nome do requerido 1 a Nome do requerido 2, retornando o bem ao acervo;

c) a condenação dos Requeridos no pagamento de custas e honorários advocatícios;

Provará o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente pela juntada de documentos, oitiva de testemunhas e o pelo depoimento pessoal dos Requeridos.

Dá-se à presente causa o valor de R$ (valor) (valor expresso).

Local, dia de mês de ano.

Assinatura do Advogado
Nome do Advogado
OAB/UFnúmero da inscrição na OAB

Rol de testemunhas:

1-Nome completo, estado civil, nacionalidade, profissão, RG e CPF , endereço completo;

2-Nome completo, estado civil, nacionalidade, profissão, RG e CPF , endereço completo;

3- Nome completo, estado civil, nacionalidade, profissão, RG e CPF , endereço completo.

Obs.:
1) O requerido 1 é o devedor e o requerido 2 é aquele que adquire o bem do devedor de maneira gratuita ou onerosa, pois, de acordo com o art. 161, do CC a ação pauliana pode ser intentada contra o devedor insolvente, a pessoa que com ele celebrou a estipulação considerada fraudulenta, ou terceiros adquirentes que hajam procedido de má-fé;
2) Nas transmissões gratuitas é desnecessária a prova do consilium fraudis, bastando a caracterização da insolvência;
3) Nas transmissões onerosas, deve ser provado o consilium fraudis, que é presumido quando a insolvência é notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante (art. 159, do CC).

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