Este é um exemplo grátis dos 1.700 modelos de petições que você pode ter acesso como assinante do DireitoNet.

Petições

Impugnação de falsidade documental (processo penal)

Réu argui falsidade do documento juntado pela vítima.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/mai/2015)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (19/jun/2013)
Revisada e atualizada até a Lei nº 11.900/09. (01/mai/2010)
Publicado originalmente no DireitoNet. (13/mar/2002)
Perguntas & Respostas (0)

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de especificar,

(espaço de 10 linhas)

Processo

(espaço de 10 linhas)

Nome do Réu, já devidamente qualificado nos autos de em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado infra assinado, conforme procuração com poderes especiais anexa, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 145 do Código de Processo Penal, apresentar IMPUGNAÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL, pelas seguintes razões de fato e fundamentos:

Dos Fatos

O Requerente está sendo processado como incurso no artigo especificar.

Ocorre que o documento de fls. , juntado pela vítima, padece de falsidade material, vez que resta claro que sofreu alteração no seu conteúdo, o que o tornou  diverso do original.

Do Direito

No processo penal, visa-se à garantia da formação legítima das provas produzidas, onde prevalece o princípio da verdade real, impedindo, pois, que esta seja turvada pela falsidade trazida por uma das partes.

Tendo em vista que a vítima juntou documento falso aos autos, imperiosa é a presente impugnação a fim de que tal documento seja desentranhado, sob pena de violação ao princípio acima aduzido.

Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.

Do Pedido

Ante o exposto, requer de Vossa Excelência:

a) autuação da presente em apenso;

b) notifique a parte contrária, para, querendo, no prazo de 48 horas, ofereça resposta;

c) seja o documento de fls. desentranhado dos autos, remetendo-o, juntamente com os autos do processo incidente, ao Ministério Público.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

Local, dia de mês de ano.

Assinatura do Advogado
Nome do Advogado
OAB/UFnúmero da inscrição na OAB

Imprimir  
Perguntas & Respostas (0)
Ainda não há nenhuma pergunta respondida sobre este conteúdo.
Envie sua pergunta

Nossa equipe está a sua disposição para complementar as informações contidas neste conteúdo. Confira abaixo as regras para envio de perguntas ao DireitoNet:

Antes de enviar uma pergunta, sugerimos que faça uma busca no DireitoNet já que muitas das respostas podem ser encontradas no site
Sua pergunta deve ser objetiva, relacionada ao conteúdo acima e relevante para os demais leitores do DireitoNet
Caso sua pergunta seja respondida, você será avisado por e-mail e sua pergunta será publicada nesta página de forma anônima
Perguntas sobre casos específicos ou que incluam qualquer tipo de identificação pessoal não serão respondidas. Se você procura consultoria jurídica, recomendamos que consulte um advogado
Fica a critério do DireitoNet avaliar a relevância da pergunta e oferecer uma resposta

Você deve ser assinante do DireitoNet para poder enviar uma pergunta. Faça já sua assinatura e tenha também acesso a todo o conteúdo do DireitoNet.

Faça sua assinatura