Impugnação de falsidade documental (processo penal)

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara Criminal da Comarca de especificar,

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Processo nº

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Nome do Réu, já devidamente qualificado nos autos de nº em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado infra assinado, conforme procuração com poderes especiais anexa, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 145 do Código de Processo Penal, apresentar IMPUGNAÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL, pelas seguintes razões de fato e fundamentos:

Dos Fatos

O Requerente está sendo processado como incurso no artigo especificar.

Ocorre que o documento de fls. nº, juntado pela vítima, padece de falsidade material, vez que resta claro que sofreu alteração no seu conteúdo, o que o tornou diverso do original.

Do Direito

No processo penal, visa-se a garantia da formação legítima das provas produzidas, onde prevalece o princípio da verdade real, impedindo, pois, que esta seja turvada pela falsidade trazida por uma das partes.

Tendo em vista que a vítima juntou documento falso aos autos, imperiosa é a presente impugnação, a fim de que tal documento seja desentranhado, sob pena de violação ao princípio acima aduzido.

Do Pedido

Ante o exposto, requer de Vossa Excelência:

a) autuação da presente em apenso;

b) notifique a parte contrária, para, querendo, no prazo de 48 horas, ofereça resposta;

c) seja o documento de fls. nº desentranhado dos autos, remetendo-o, juntamente com os autos do processo incidente, ao Ministério Público.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

Local, dia de mês de ano.

Assinatura do Advogado
Nome do Advogado
OAB/UF n° número da inscrição na OAB