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Conceito de crime

Conceito de crime (teoria tripartida e bipartida).

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (19/mai/2014)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (13/jun/2013)
Revisado acrescentando-se doutrina atualizada. (07/out/2009)
Publicado originalmente no DireitoNet. (02/mai/2002)
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O conceito de crime é o início da compreensão dos principais institutos do Direito Penal. Embora aparentemente simples, a sua definição completa e pormenorizada apresenta questões complexas que acarretam consequências diversas. Vejamos:

Quanto ao critério material crime é toda ação ou omissão humana que lesa ou expõe a perigo de lesão bens jurídicos penalmente tutelados. Esse critério leva em consideração a relevância do mal produzido. Assim, somente se legitima o crime quando a conduta proibida apresentar relevância jurídico-penal, mediante a provocação de dano ou ameaça de dano.

Quanto ao critério legal, o conceito de crime é fornecido pelo legislador. Contudo, o Código Penal não conceitua crime, mas a Lei de Introdução ao Código Penal o faz: "Considera-se crime a infração penal a que a Lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou de ambas, alternativa ou cumulativamente."

Quanto ao critério analítico, há várias classificações; dito isso, Basileu Garcia sustentava que o crime tinha quatro elementos, quais sejam, fato típico, ilicitude, culpabilidade e punibilidade. Outros autores (Nelson hungria, Aníbal Bruno, Magalhães Noronha etc) adotam a posição tripartida - fato típico, ilicitude, culpabilidade. Outros ( Damásio, Mirabete etc) ainda entendem o crime como o fato típico e ilícito, pois a culpabilidade deve ser excluída da composição do crime, uma vez que se trata de pressuposto de aplicação da pena.

Acerca do assunto em tela, ensina Delmanto: "deparamo-nos, no Brasil, com um Código Penal onde a culpabilidade não é um dos elementos do crime (Teoria do Delito), mais sim elemento de aplicação da pena (Teoria da Pena)." Por usa vez, ensina Cleber Masson que com a Lei 7.209/84, que alterou a parte geral do Código Penal, " fica a impressão de ter sido adotado um conceito bipartido de crime, ligado obrigatoriamente à teoria finalista da conduta."

Logo, para o sistema clássico, crime é o fato típico e ilícito, praticado por agente culpável. Para o sistema finalista, igualmente, crime é fato típico e ilícito, praticado por agente culpável (teoria tripartida); ou, ao revés, crime é fato típico e ilícito (teoria bipartida).

Masson, Cleber. Direito Penal esquematizado, editora Método, São Paulo, 2009.

Delmanto, Celso. Código Penal comentado, editora Renovar, 7º edição, São Paulo, 2007.

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