Crime impossível
Direito Penal | 08/set/2009
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| Publicado originalmente no DireitoNet. (08/set/2009) |
O crime impossível é também denominado por alguns doutrinadores de tentativa inidônea, impossível, inadequada, inútil, ou quase crime. Consiste na tentativa não punível, tendo em vista que o sujeito se vale de meios absolutamente ineficazes ou objetos absolutamente impróprios que tornam impossível a consumação do crime. Neste caso, o fato será atípico, não podendo o agente ser responsabilizado nem mesmo pela tentativa.
Fundamentação:
Art. 17 do CP
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Referências bibliográficas:
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 2ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.
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