Concurso de pessoas

Os crimes considerados monossubjetivos:

a) Não admitem concurso de pessoas.

b) Admitem concurso de pessoas, mas apenas o concurso eventual.

c) Admitem concurso de pessoas, mas apenas o concurso necessário.

d) Admitem concurso de pessoas, inclusive nas duas espécies: eventual e necessário

Pode-se dizer que:

a) Co-autoria e participação são a mesma forma de concurso de pessoas.

b) Na coautoria os agentes contribuem para a realização do delito, enquanto na participação, eles realizam a conduta típica do crime.

c) Na participação, os agentes não cometem o comportamento descrito pelo tipo penal, mas concorrem para a realização do delito. Já na coautoria, os agentes realizam a conduta típica.

d) A coautoria e a participação só ocorrem no concurso necessário.

A teoria adotada pelo Código Penal em relação à natureza jurídica do concurso de pessoas é a Teoria Unitária. Segundo tal teoria:

a) Todos que contribuem para a prática do delito cometem o mesmo crime.

b) Entre os autores há um único crime e entre os partícipes há outro crime único.

c) Cada um dos participantes do delito responde por um crime próprio.

d) Apenas o autor responderá pelo delito.

Analise as seguintes afirmações sobre autoria mediata:

I - Exige pluralidade de pessoas.
II - Não admite a participação entre o autor e terceiro.
III - O autor pode aproveitar-se do executor por sua ausência de capacidade penal, inimputabilidade por doença mental ou por sua obediência hierárquica.

a) As alternativas I e II estão corretas.

b) As alternativas I e III estão corretas.

c) As alternativas II e III estão corretas.

d) Todas as alternativas estão corretas.

No concurso de pessoas:

I - Pode haver participação dolosa em crime culposo.
II - Pode haver participação culposa em crime doloso.
III - Exige-se homogeneidade de elemento subjetivo-normativo.

a) As alternativas I e II estão corretas.

b) Apenas a alternativa I está correta.

c) Apenas a alternativas II está correta.

d) Apenas a alternativa III está correta.

Pode-se dizer que autoria colateral caracteriza-se:

a) Pelo acordo prévio entre os agentes.

b) Pela igualdade da arma utilizada pelos agentes.

c) Pela existência da figura do co-autor.

d) Pela inexistência de acordo prévio entre os agentes.

Cada participante do crime responderá:

a) Igualmente aos demais, não importando a extensão de sua culpabilidade no delito.

b) Apenas se participou materialmente.

c) Na medida de sua culpabilidade.

d) Sempre pela pena mais grave.

No decorrer do crime, o partícipe se arrepende e consegue impedir a consumação do delito. O partícipe:

a) Não responderá pela tentativa, apenas se responsabilizará pelos atos anteriores à desistência voluntária ou arrependimento eficaz.

b) Responderá pelo crime na forma consumada, por já ter iniciado a execução do crime.

c) Responderá pelo crime na forma tentada, uma vez que teve a intenção de praticá-lo.

d) Não responderá nem pelo crime nem pelos atos praticados anteriormente à desistência.

No caso de dois sujeitos, sem saber, atirarem em uma mesma pessoa e esta vier a falecer em decorrência dos ferimentos produzidos pelo projétil de uma das armas, ficando impossível saber de qual delas o objeto foi disparado, deve-se:

a) Condenar ambos pelo crime de homicídio consumado.

b) Absolver ambos.

c) Condenar ambos pelo crime de homicídio na sua forma privilegiada.

d) Condenar ambos pelo crime de homicídio na sua forma tentada.

Analise as seguintes situações e escolha a alternativa correta:

I - Alberto aconselha Bruno a matar Carlos.
II - Alberto, sabendo que Bruno pretende matar Carlos, empresta-lhe uma arma.

a) Na situação I, Alberto não responde por nenhum crime, uma vez que executou a morte de Carlos.

b) Na situação II, Alberto responde como autor do crime, uma vez que a arma era sua, e Bruno responde como partícipe, já que apenas cumpriu um conselho de Alberto.

c) Em ambas as situações Alberto responde como partícipe da crime, sendo que na situação I sua participação era apenas moral, enquanto que na situação II era material.

d) Em ambas as situações Alberto responde como autor do crime e Bruno é absolvido.

Em qual das alternativas há co-participação por omissão?

a) Um soldado, podendo agir, assiste a um assalto sem tomar qualquer providência.

b) Um civil, que podendo agir, assiste a um assalto sem tomar qualquer providência.

c) Um soldado, por covardia, assiste a um assalto sem tomar qualquer providência.

d) Um civil, por covardia, assiste a um assalto sem tomar qualquer providência.

No caso de excesso qualitativo o participante que desejou o crime menos grave responderá:

a) Pelo crime consumado, mesmo sendo ele mais grave.

b) Apenas pelo crime que desejou, pois não previa o resultado mais grave.

c) Por crime algum, pois não havia previsto a ocorrência de crime mais grave.

d) Pelos dois crimes: o que desejou e o que se consumou.

São requisitos do concurso de pessoas:

I - Pluralidade de condutas.
II - Liame subjetivo.
III - Diferentes infrações para os participantes.

a) As alternativas I e II estão corretas.

b) As alternativas I e III estão corretas.

c) As alternativas II e III estão corretas.

d) Todas as alternativas estão corretas.

O Código Penal adotou, em relação à autoria, a teoria restritiva. O que diz tal teoria:

a) Autor é quem dá causa ao evento, ou seja, contribui de qualquer forma para a produção do resultado.

b) Autor é o sujeito que realiza as características do tipo penal.

c) Autor é quem consente com a realização da prática delitiva por outra pessoa.

d) Autor é quem encobre a prática delitiva de alguém.

No caso de co-autoria ou participação, as condições de caráter pessoal:

a) Se comunicam entre todos os agentes, uma vez que aderiam à prática delitiva uns aos outros.

b) Se comunicam quando um dos agentes for primário, pois todos deverão ter o tratamento mais benéfico.

c) Não se comunicam aos fatos cometidos pelos outros participantes.

d) São desconsideradas se todos os agentes nunca agiram em concurso de pessoas.

Suponha a seguinte situação: "A" instiga "B" a matar "C", sem dizer a forma de execução. "B" mata "C" por asfixia. O sujeito "A" responderá:

a) Por homicídio simples.

b) Por homicídio qualificado por emprego de asfixia.

c) Por tentativa de homicídio, pois não tinha conhecimento dos meios utilizados por "B".

d) Por nenhum crime, uma vez que "B" utilizou um meio de execução que qualificava o delito.

Quanto ao modo de execução, os crimes plurissubjetivos apresentam várias formas. Há crimes de condutas paralelas, condutas convergentes e condutas contrapostas. Assim, é correto dizer que:

a) Condutas paralelas são aquelas que se manifestam na mesma direção, mas tendem a encontrar-se.

b) Condutas convergentes são aquelas de auxílio mútuo, onde os agentes possuem a intenção de produzir o mesmo evento.

c) Condutas paralelas são aquelas que produzem eventos diferentes.

d) Condutas contrapostas são aquelas onde os agentes cometem condutas contra a pessoa, que, por sua vez, comporta-se da mesma maneira e é também sujeito ativo do delito.

Não se pode falar em participação por omissão quando não concorra o dever jurídico de impedir o crime. Assim, quando inexiste o dever de agir, fala-se em conivência ou participação negativa. A conivência pode produzir os seguintes efeitos:

I - constituir infração mais grave que a praticada pelo autor principal.
II - constituir infração autônoma da praticada pelo autor principal.
III - não constituir participação no delito do autor principal nem infração autônoma.

a) As alternativas I e II estão corretas.

b) As alternativas I e III estão corretas.

c) As alternativas II e III estão corretas.

d) Todas as alternativas estão corretas.

A participação de cada concorrente do crime adere à conduta e não à pessoa dos demais participantes, assim:

a) Se comunicam as condições ou circunstâncias de caráter pessoal.

b) A circunstância objetiva não pode ser considerada no fato do partícipe se não ingressou na esfera de seu conhecimento.

c) As elementares, sejam objetivas ou pessoais, não se comunicam entre os fatos cometidos pelos participantes, mesmo que tenham ingressado na esfera de seu conhecimento.

d) Todas as respostas estão corretas.

A determinação e a instigação são formas de participação moral. Para que o determinador seja punido:

I - Basta que instigue ou determine ao autor a prática de um delito, podendo este acolher ao não.
II - É necessário pelo menos a conduta do autor determinado constitua tentativa de execução de um delito.
III - Basta que a determinação seja acolhida pelo que seria o autor, mesmo se este não praticar o crime.

a) Apenas a alternativa I está correta.

b) Apenas a alternativa II está correta.

c) Apenas a alternativa III está correta.

d) Todas as alternativas estão corretas.