Dicionário jurídico

Crime omissivo próprio

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Publicado originalmente no DireitoNet. (02/out/2009)
Direito Penal | 02/out/2009

É o crime que se perfaz pela simples abstenção do agente, independentemente de um resultado posterior, como acontece no crime de omissão de socorro, previsto no artigo 135 do Código Penal, que resta consumado pela simples ausência de socorro. O agente se omite quando deve e pode agir. 

Fundamentação:

Arts. 13 e 135 do CP

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Referências bibliográficas:

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 2ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.

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