Crime complexo
Direito Penal | 28/set/2009
| Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (19/mar/2019) | | |
| Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (08/mai/2017) | ||
| Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (21/ago/2015) | ||
| Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CP e não sofreu alterações até esta data. (20/mai/2013) | ||
| Publicado originalmente no DireitoNet. (28/set/2009) |
Os crimes complexos restam configurados quando em um único tipo ocorre a fusão de dois ou mais tipos penais, ou quando um tipo penal funciona como qualificadora de outro. Nessas hipóteses, há tutela de dois ou mais bens jurídicos. Podemos citar como exemplo de crimes complexos a extorsão mediante sequestro, prevista no artigo 159, do Código Penal, e o crime de latrocínio (art. 157, § 3º, do mesmo diploma).
Fundamentação:
Arts. 157 e 159 do CP
Temas relacionados:
Referências bibliográficas:
GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Sinopses Jurídicas - Direito Penal Parte Geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
Veja mais sobre Crime complexo no DireitoNet.
Imprimir
Perguntas & Respostas (0)
Ainda não há nenhuma pergunta respondida sobre este conteúdo.