Guias de Estudo

Receptação

Receptação dolosa, bem jurídico tutelado, benefícios da Lei nº 9.099/95, sujeitos, conduta, voluntariedade, consumação e tentativa, receptação qualificada, perdão judicial e minorante, majorante de pena, receptação culposa, e receptação de animal.

Direito Penal | 09/abr/2018
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Dentre os crime praticados contra o patrimônio, o Código Penal regula nos artigos 180 e 180-A os crimes de receptação e receptação de animal, respectivamente. Nesse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando quem são os sujeitos do crime, o que é receptação própria e imprópria, quando o crime se consuma, quais as suas qualificadoras, em que circunstância é concedido o perdão judicial, no que consiste a receptação culposa, e quais as particularidades sobre o crime de receptação de animal. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Receptação
Dicionário Receptação culposa
Dicionário Receptação de animal
Resumo Classificação dos crimes
Resumo Conceito de crime
Resumo Disposições gerais acerca dos crimes contra o patrimônio
Resumo Exame do corpo de delito e perícias em geral
Resumo Furto
Resumo Infrações penais de repercussão interestadual ou internacional
Resumo Receptação I
Resumo Receptação II
Resumo Sujeitos e objetos do delito (Penal)

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Memoriais - Solicitação de absolvição (art. 386, III, CPP)

Atualidades

Seção Título
Notícia Deduções genéricas não podem ser utilizadas para elevar pena-base
Notícia Define-se por prevenção a competência para julgar o transporte no crime de receptação
Notícia STJ concede liminar a camelô flagrado com caixas de leite roubadas

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Classificação dos crimes
Teste Crimes - Teoria geral
Teste Crimes contra o patrimônio III
Teste Crimes contra o patrimônio IV
Teste Parte geral e especial - Direito Penal
Teste Receptação
Teste Receptação II

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Receptação, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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