Receptação

Receptação dolosa, bem jurídico tutelado, benefícios da Lei nº 9.099/95, sujeitos, conduta, voluntariedade, consumação e tentativa, receptação qualificada, perdão judicial e minorante, majorante de pena, receptação culposa, e receptação de animal.

Direito Penal
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Dentre os crime praticados contra o patrimônio, o Código Penal regula nos artigos 180 e 180-A os crimes de receptação e receptação de animal, respectivamente. Nesse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando quem são os sujeitos do crime, o que é receptação própria e imprópria, quando o crime se consuma, quais as suas qualificadoras, em que circunstância é concedido o perdão judicial, no que consiste a receptação culposa, e quais as particularidades sobre o crime de receptação de animal. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Receptação
Dicionário Receptação culposa
Dicionário Receptação de animal
Resumo Classificação dos crimes
Resumo Conceito de crime
Resumo Disposições gerais acerca dos crimes contra o patrimônio
Resumo Exame do corpo de delito e perícias em geral
Resumo Furto
Resumo Infrações penais de repercussão interestadual ou internacional
Resumo Receptação I
Resumo Receptação II
Resumo Sujeitos e objetos do delito (Penal)

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Memoriais - Solicitação de absolvição (art. 386, III, CPP)

Atualidades

Seção Título
Notícia Deduções genéricas não podem ser utilizadas para elevar pena-base
Notícia Define-se por prevenção a competência para julgar o transporte no crime de receptação
Notícia Nova lei criminaliza conduta de adulteração de sinal identificador de veículo
Notícia STJ concede liminar a camelô flagrado com caixas de leite roubadas

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Classificação dos crimes
Teste Crimes - Teoria geral
Teste Crimes contra o patrimônio - furto, roubo, apropriação indébita, receptação e estelionato
Teste Crimes contra o patrimônio - roubo, apropriação indébita, receptação e estelionato
Teste Parte geral e especial - Direito Penal
Teste Receptação
Teste Receptação II

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Receptação, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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