Crimes contra a família
Fundamento constitucional, crimes contra o casamento, crimes contra o estado de filiação, crimes contra a assistência familiar e crimes contra o pátrio poder, tutela ou curatela.
Direito Penal
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Os crimes contra a família estão disciplinados no Título VII da Parte Especial do Código Penal, dividido em quatro capítulos: crimes contra o casamento (artigos 235 a 239); crimes contra o estado de filiação (artigos 241 a 243); crimes contra a assistência familiar (artigos 244 a 247); e crimes contra o pátrio poder, tutela ou curatela (artigos 248 e 249). Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará qual a objetividade jurídica, o objeto material, os sujeitos ativo e passivo, o elemento subjetivo, como se dá a consumação e a tentativa , qual o tipo de ação penal e a classificação de cada delito.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Abandono de incapaz |
| Dicionário | Bigamia |
| Dicionário | Crime consumado |
| Dicionário | Crime vago |
| Dicionário | Curatela |
| Dicionário | Iter criminis |
| Dicionário | Subtração de incapazes |
| Dicionário | Tutela |
| Resumo | A família brasileira nos dias de hoje |
| Resumo | Ação penal |
| Resumo | Classificação dos crimes |
| Resumo | Conceito de crime |
| Resumo | Conteúdo e formalidades da denúncia ou queixa |
| Resumo | Crimes contra a família I |
| Resumo | Crimes contra a família II |
| Resumo | Crimes contra a família III |
| Resumo | Crimes contra a família IV |
| Resumo | Poder familiar |
| Resumo | Sujeitos e objetos do delito (Penal) |
| Resumo | Tempo e lugar do crime |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Anulação de casamento - Bigamia |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Crimes contra a família |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Crimes contra a família, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.