Guias de Estudo

Crimes contra a família

Fundamento constitucional, crimes contra o casamento, crimes contra o estado de filiação, crimes contra a assistência familiar e crimes contra o pátrio poder, tutela ou curatela.

Direito Penal | 09/jan/2015
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42
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Os crimes contra a família estão disciplinados no Título VII da Parte Especial do Código Penal, dividido em quatro capítulos: crimes contra o casamento (artigos 235 a 239); crimes contra o estado de filiação (artigos 241 a 243); crimes contra a assistência familiar (artigos 244 a 247); e crimes contra o pátrio poder, tutela ou curatela (artigos 248 e 249). Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará qual a objetividade jurídica, o objeto material, os sujeitos ativo e passivo, o elemento subjetivo, como se dá a consumação e a tentativa , qual o tipo de ação penal e a classificação de cada delito.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Abandono de incapaz
Dicionário Bigamia
Dicionário Crime vago
Dicionário Curatela
Dicionário Curatela - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Dicionário Iter criminis
Dicionário Subtração de incapazes
Dicionário Tutela
Dicionário Tutela - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Resumo A família brasileira nos dias de hoje
Resumo Ação penal
Resumo Classificação dos crimes
Resumo Conceito de crime
Resumo Conteúdo e formalidades da denúncia ou queixa
Resumo Crimes contra a família I
Resumo Crimes contra a família II
Resumo Crimes contra a família III
Resumo Crimes contra a família IV
Resumo Poder familiar
Resumo Sujeitos e objetos do delito (Penal)
Resumo Tempo e lugar do crime

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Anulação de casamento - bigamia - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Crimes contra a família

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Crimes contra a família, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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