Crimes qualificados pelo resultado

Introdução

Conforme preleciona Roxin, citado na obra de Rogério Greco:

“Historicamente, os delitos qualificados pelo resultado procedem da teoria elaborada pelo Direito Canônico, do chamado versari in re illicita [...], conforme a qual qualquer pessoa responderá, ainda que não tenha culpa, por todas as consequências que derivem de sua ação proibida”. (obra citada)

O artigo 19 do Código Penal regula a matéria no que diz respeito aos crimes qualificados pelo resultado:

“Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente”.

Portanto, não há pena sem culpabilidade.

Conceito

Os crimes qualificados pelo resultado possuem um fato-base, definido e sancionado como crime, e um evento que os qualifica, aumentando a pena, em razão da sua gravidade.

Quando, por exemplo, de um roubo (fato-base), ocorre o resultado “morte da vítima em face da violência empregada” (evento qualificador), está-se diante de um crime qualificado pelo resultado, cuja pena...