Usurpação (Direito Penal)

1. Sobre o crime de alteração de limites, aponte a assertiva INCORRETA.

a) Visa a lei resguardar a posse e a propriedade dos bens imóveis.

b) Um das condutas típicas consiste na supressão, ou seja, a total retirada do marco divisório.

c) O tipo penal prevê o deslocamento do marco divisório, afastando-o do local correto, de modo a aumentar a área do agente.

d) É necessário que o agente tenha intenção de apropriar-se, no todo ou em parte, da propriedade alheia.

e) Se trata de crime próprio, somente podendo ser alterado pelo vizinho do imóvel na zona rural, cujo sujeito passivo é o dono do imóvel

2. É certo afirmar que:

a) O crime de alteração de limites consuma-se no exato instante em que o agente suprime ou desloca o marco divisório, ainda que a vítima posteriormente perceba o ocorrido e retome a parte de que foi tolhida.

b) A tentativa é possível quando o agente é flagrado iniciando a supressão ou deslocamento e é impedido de prosseguir.

c) A ação penal é privada, exceto se para a prática do crime tiver havido emprego de violência ou se a propriedade usurpada for pública.

d) Trata-se de infração de menor potencial ofensivo, de competência do Juizado Especial Criminal.

e) Todas as alternativas estão corretas.

3. Analise as afirmações e aponte a correta.

I- A lei, no tocante ao crime de usurpação de águas, visa resguardar as águas públicas ou particulares que passem por determinado local, evitando que o dono do terreno sofra prejuízo caso alguém queira desviar o seu curso ou represá-las, sem autorização para tanto.
II- Quando se trata de água já represada pelo dono (para criação de peixes, para banho etc.), a sua retirada constitui ato de subtração, configurando delito de furto.
III- No caso de águas comuns que atravessam condomínios, até o condômino pode ser autor do crime, desde que, com o desvio, seja prejudicado o uso de algum coproprietário.

a) As afirmações II e III estão corretas.

b) As afirmações I e II estão corretas.

Abrange os crimes de alteração de limites, usurpação de águas, esbulho possessório e supressão ou alteração de marca em animais, tipificados nos artigos 161 e 162 do Código Penal. 10 questões para concurso.

1. Sobre o crime de alteração de limites, aponte a assertiva INCORRETA.

2. É certo afirmar que:

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