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OAB: pelo menos 70 mil morreram sem receber precatórios judiciais

Direito Constitucional | 28/jul/2009

Fonte: OAB - Conselho Federal

Mais de 70 mil credores de precatórios alimentares (dívidas trabalhistas) já morreram no estado de São Paulo na fila de pagamento, que está parada desde 1998. Os valores devidos serão pagos, quando liberados, às mulheres, maridos e filhos dos beneficiários. Como os pagamentos do governo paulista seguem em ritmo lento, é provável que mais beneficiários não recebam, já que muitos estão em idade avançada.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirma que, só no Estado de São Paulo, existem mais de 600 mil pessoas físicas, viúvas, pensionistas, desapropriados, todos credores de precatórios, com créditos que excedem R$ 12 bilhões e cujo pagamento está estacionado no orçamento de 1998.

Segundo o presidente da comissão de precatórios da OAB São Paulo, Flávio Brando, no segundo semestre, será realizada uma atualização da contagem. Certa-mente, esse número de 70 mil mortos deve ser bem maior, já que o último pagamento (de precatórios) foi efetuado no fim do ano passado, ressalta Brando.

Até o último dia 30 de junho, o governo do Estado de São Paulo pagou R$ 167 milhões em precatórios, segundo informações da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

Fonte: OAB - Conselho Federal

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