Excludentes de ilicitude

As excludentes de ilicitude trazem exceções à norma penal. Elas protegem uma conduta tipicamente ilícita praticada pelo sujeito e a torna inimputável. Aquele que comete uma conduta ilícita protegida por uma excludente, não será punido. As excludentes previstas no ordenamento penal são: legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular do direito. Neste material do DireitoNet você aprenderá as regras, as especificações, tipos e hipóteses de cabimento, além do procedimento, legitimidade, competência, finalidade e muito mais. Além disso, terá uma visão geral da aplicação prática com modelos para diversas situações, resumos com as peculiaridades do tema, conceitos para facilitar a compreensão, roteiros e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre as excludentes de ilicitude.