Guias de Estudo

Excludentes de ilicitude

Tudo o que você precisa saber sobre as excludentes de ilicitude, conceitos, particularidades, espécies, características, hipóteses de cabimento, finalidade, previsão legal e muito mais.

Direito Penal | 03/set/2015
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As excludentes de ilicitude trazem exceções à norma penal. Elas protegem uma conduta tipicamente ilícita praticada pelo sujeito e a torna inimputável. Aquele que comete uma conduta ilícita protegida por uma excludente, não será punido. As excludentes previstas no ordenamento penal são: legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular do direito. Neste material do DireitoNet você aprenderá as regras, as especificações, tipos e hipóteses de cabimento, além do procedimento, legitimidade, competência, finalidade e muito mais. Além disso, terá uma visão geral da aplicação prática com modelos para diversas situações, resumos com as peculiaridades do tema, conceitos para facilitar a compreensão, roteiros e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre as excludentes de ilicitude.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Estado de necessidade
Dicionário Estado de perigo
Dicionário In dubio pro reo
Dicionário Inimputável
Dicionário Legítima defesa
Resumo Conceito de crime
Resumo Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição)
Resumo Estado de necessidade
Resumo Excludentes de ilicitude (Direito Civil) I
Resumo Excludentes de ilicitude (Direito Civil) II
Resumo Ilicitude Penal
Resumo Imputabilidade penal
Resumo Legítima defesa
Resumo Teses de defesa II
Resumo Tipo penal

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Apelação - Tribunal do Júri - Legítima defesa
Petição Memoriais - Solicitação de absolvição (art. 386, VI, CPP)

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Aplicação da pena
Teste Crimes contra a pessoa
Teste Culpabilidade
Teste Direito sanitário e doença mental
Teste Excludentes de ilicitude (Direito Civil)
Teste Exclusão da ilicitude (antijuricidade)
Teste Imputabilidade penal

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Excludentes de ilicitude, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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