Excludentes de ilicitude
Tudo o que você precisa saber sobre as excludentes de ilicitude, conceitos, particularidades, espécies, características, hipóteses de cabimento, finalidade, previsão legal e muito mais.
Direito Penal
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Itens para leitura
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Testes
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As excludentes de ilicitude trazem exceções à norma penal. Elas protegem uma conduta tipicamente ilícita praticada pelo sujeito e a torna inimputável. Aquele que comete uma conduta ilícita protegida por uma excludente, não será punido. As excludentes previstas no ordenamento penal são: legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular do direito. Neste material do DireitoNet você aprenderá as regras, as especificações, tipos e hipóteses de cabimento, além do procedimento, legitimidade, competência, finalidade e muito mais. Além disso, terá uma visão geral da aplicação prática com modelos para diversas situações, resumos com as peculiaridades do tema, conceitos para facilitar a compreensão, roteiros e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre as excludentes de ilicitude.
Conteúdo teórico
Seção | Título |
Dicionário | Estado de necessidade |
Dicionário | Estado de perigo |
Dicionário | Ilicitude |
Dicionário | In dubio pro reo |
Dicionário | Inimputável |
Dicionário | Legítima defesa |
Resumo | Conceito de crime |
Resumo | Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição) |
Resumo | Estado de necessidade |
Resumo | Excludentes de ilicitude (Direito Civil) I |
Resumo | Excludentes de ilicitude (Direito Civil) II |
Resumo | Ilicitude Penal |
Resumo | Imputabilidade penal |
Resumo | Legítima defesa |
Resumo | Questões envolvendo a legítima defesa |
Resumo | Teses de defesa II |
Resumo | Tipo penal |
Conteúdo prático
Seção | Título |
Petição | Apelação - Tribunal do Júri - Legítima defesa |
Petição | Memoriais - Solicitação de absolvição (art. 386, VI, CPP) |
Atualidades
Seção | Título |
Notícia | Imputabilidade penal do indígena segue em discussão legislativa |
Testes de múltipla escolha
Seção | Título |
Teste | Aplicação da pena |
Teste | Crimes contra a pessoa |
Teste | Culpabilidade |
Teste | Direito sanitário e doença mental |
Teste | Excludentes de ilicitude (Direito Civil) |
Teste | Exclusão da ilicitude (antijuricidade) |
Teste | Imputabilidade penal |
Teste | Teoria da Imputação Objetiva |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Excludentes de ilicitude, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.