Crimes qualificados pelo resultado
Conceito de crimes qualificados pelo resultado, distinção entre crime qualificado pelo resultado e delito preterdoloso e classificação dos crimes qualificados pelo resultado. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Assinale a assertiva correta.
I- Historicamente, os delitos qualificados pelo resultado procedem da teoria elaborada pelo Direito Canônico, do chamado versari in re illicita, conforme a qual qualquer pessoa responderá, ainda que não tenha culpa, por todas as consequências que derivem de sua ação proibida.
II- Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente.
III- Estatuiu o artigo 19 do Código Penal que não há pena sem culpabilidade.
2. É certo dizer que:
I- Os crimes qualificados pelo resultado possuem um fato-base, definido e sancionado como crime, e um evento que os qualifica, aumentando a pena, em razão da sua gravidade.
II- Quando de um roubo ocorre o resultado morte da vítima em face da violência empregada, estamos diante de um crime qualificado pelo resultado.
III- A pena para o roubo, que delito-base, é de 4 a 10 anos de reclusão, enquanto para o latrocínio varia de 20 a 30 anos.
3. Sobre a finalidade do artigo 19 do Código Penal, analise e aponte a opção INCORRETA.
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