Dicionário jurídico

Delito putativo

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (27/out/2015)
Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CP e não sofre alterações até esta data. (22/jul/2013)
Publicado originalmente no DireitoNet. (02/out/2009)
Direito Penal | 02/out/2009

Também chamado de crime putativo, é verificado quando o agente acredita que a conduta por ele praticada constitui crime, porém, na verdade, é um fato atípico, não havendo qualquer consequência jurídica. Como exemplo pode-se citar a mulher que pratica o aborto sem estar grávida.

Fundamentação:

Arts. 20 e 21 do CP

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Referências bibliográficas:

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 2ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.

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