Legítima Defesa

A legítima defesa é uma espécie de excludente de ilicitude onde o agente reage contra uma injusta agressão atual ou iminente, com emprego moderado dos meios necessários, na proteção de um bem jurídico próprio ou alheio. Neste material do DireitoNet você aprenderá as regras, as especificações, tipos e hipóteses de cabimento, além do procedimento, legitimidade, competência, finalidade e muito mais. Além disso, terá uma visão geral da aplicação prática com modelos para diversas situações, resumos com as peculiaridades do tema, conceitos para facilitar a compreensão, roteiros e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre a legítima defesa.