Estrito cumprimento do dever legal
Ampla abordagem sobre o estrito cumprimento do dever legal, conceito, natureza jurídica, requisitos, excessos, exclusão, características, preservação de direito próprio ou de outrem.
Direito Penal
20
Itens para leitura
8
Testes
7
Horas de estudo
374
Inscritos
O estrito cumprimento do dever legal é uma espécie de excludente de ilicitude onde quem atua atendendo a ordem de um superior, não está violando a lei. Assim, o oficial de justiça, que arresta e remove um bem, por exemplo, e o policial, que cumpre mandado de prisão, estão agindo de acordo com a lei. Portanto, não há o que se falar, respectivamente, em crime de furto e de sequestro. Neste material do DireitoNet você aprenderá as regras, as especificações, características, tipos e hipóteses de cabimento, além do procedimento, legitimidade, competência, finalidade e muito mais. Além disso, terá uma visão geral da aplicação prática com modelos para diversas situações, resumos com as peculiaridades do tema, conceitos para facilitar a compreensão, roteiros e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre o estrito cumprimento do dever legal.
Conteúdo teórico
Seção | Título |
Dicionário | Estado de necessidade |
Dicionário | Estado de perigo |
Dicionário | Ilicitude |
Dicionário | In dubio pro reo |
Dicionário | Inimputável |
Dicionário | Legítima defesa |
Resumo | Classificação dos crimes |
Resumo | Conceito de crime |
Resumo | Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição) |
Resumo | Estado de necessidade |
Resumo | Excludentes de ilicitude (Direito Civil) I |
Resumo | Excludentes de ilicitude (Direito Civil) II |
Resumo | Ilicitude Penal |
Resumo | Imputabilidade penal |
Resumo | Legítima defesa |
Resumo | Tempo e lugar do crime |
Resumo | Teses de defesa II |
Resumo | Tipo penal |
Conteúdo prático
Seção | Título |
Petição | Apelação - Tribunal do Júri - Legítima defesa |
Petição | Memoriais - Solicitação de absolvição (art. 386, VI, CPP) |
Testes de múltipla escolha
Seção | Título |
Teste | Aplicação da pena |
Teste | Crimes contra a pessoa |
Teste | Culpabilidade |
Teste | Direito sanitário e doença mental |
Teste | Excludentes de ilicitude (Direito Civil) |
Teste | Exclusão da ilicitude (antijuricidade) |
Teste | Imputabilidade penal |
Teste | Parte geral e especial - Direito Penal |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Estrito cumprimento do dever legal, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.