Culpabilidade e punibilidade (Direito Penal)

1. São hipóteses de exclusão da culpabilidade, EXCETO:

a) inexigibilidade de conduta diversa na coação moral irresistível.

b) erro inevitável sobre a ilicitude do fato.

c) estado de necessidade.

d) embriaguez fortuita completa.

2. Culpabilidade:

a) consiste na possibilidade de reprovação da conduta ilícita, de quem tem capacidade genérica de entender e querer, e podia, nas circunstâncias em que o fato ocorreu conhecer a sua ilicitude, sendo-lhe exigível comportamento que se ajuste ao direito.

b) consiste na possibilidade de reprovação da conduta ilícita, mesmo de quem não tem capacidade genérica de entender e querer, e não podia, nas circunstâncias em que o fato ocorreu conhecer a sua ilicitude, sendo-lhe exigível comportamento que se ajuste ao direito.

c) possui como elementos apenas a imputabilidade e a exigibilidade de conduta diversa.

d) Nenhuma das alternativas está correta.

3. Para a teoria normativa pura da culpabilidade (finalismo), são requisitos da culpabilidade, EXCETO:

a) exigibilidade de conduta diversa.

b) imputabilidade.

c) potencial consciência da ilicitude.

d) elemento subjetivo.

4. "A", empregado da empresa "X", recebeu um bilhete, no qual mencionava que seu filho sequestrado seria exterminado, caso ele não colaborasse num roubo contra a empresa onde trabalhava. Desesperado, "A" colabora com roubo.

"A":

a) responde pelo delito, mas deverá ser-lhe aplicada medida de segurança.

b) não responde pelo crime, tendo em vista que "A" estava submetido ao constrangimento e também não se podia exigir comportamento diverso, portanto, presente uma das causas de exclusão da culpabilidade, a saber: coação moral irresistível.

c) responde pelo delito, mas sua pena será reduzida de 1/3 a 1/2.

d) Nenhuma das alternativas está correta.

5. Assinale a alternativa INCORRETA.

a) Causas eximentes da culpabilidade também podem ser chamadas de causas dirimentes da culpabilidade.

b) Causas eximentes da culpabilidade também podem ser chamadas de causas justificantes da culpabilidade.

c) Causas eximentes da culpabilidade também podem ser chamadas de causas excludentes da culpabilidade.

d) Causas eximentes da culpabilidade também podem ser chamadas de causas esculpantes da culpabilidade.

6. São causas que excluem a imputabilidade, EXCETO:

a) doença mental.

b) menoridade penal.

c) embriaguez culposa.

d) embriaguez fortuita completa.

7. Assinale a alternativa CORRETA.

a) A prova da incapacidade mental por doença se faz por laudo pericial médico.

b) Não se presume a periculosidade do doente mental.

c) No caso de crime cometido por doente mental, a sentença é condenatória imprópria, pois aplica medida de segurança.

d) O sistema utilizado para a análise da doença mental é o psicológico.

8. Assinale a alternativa INCORRETA.

a) A inimputabilidade do menor de 18 anos é presumida.

b) A presunção da inimputabilidade do menor de 18 anos é absoluta.

c) O menor de 18 anos responde pelas infrações que cometer perante o Estatuto da Criança e do Adolescente.

d) No crime continuado, o sujeito, após completar 18 anos, responde por todas as infrações perante o Código Penal.

9. São causas que não excluem a imputabilidade:

a) emoção ou paixão.

b) embriaguez voluntária.

c) embriaguez incompleta proveniente de caso fortuito e força maior.

d) Todas as alternativas estão corretas.

10. Assinale a alternativa CORRETA.

a) No caso de semi-imputabilidade, a sentença é condenatória imprópria, pois condena o réu, mas não lhe impõe pena.

b) No caso de semi-imputabilidade, a sentença é condenatória, pois condena o réu, impondo-lhe, em regra, pena reduzida.

c) No caso de semi-imputabilidade, não há possibilidade de redução de pena.

d) No caso de semi-imputabilidade, pode-se impor pena e medida de segurança ao réu.

11. Extingue-se a punibilidade:

a) pela morte do agente.

b) pela graça.

c) pela decadência.

d) Todas as alternativas estão corretas.

12. O erro de proibição:

a) exclui a culpabilidade do agente pela ausência e impossibilidade de conhecimento da antijuridicidade do fato.

b) não exclui a culpabilidade do agente, em nenhuma hipótese.

c) exclui a culpabilidade do agente pela ausência e impossibilidade de conhecimento da tipicidade do fato.

d) Todas as alternativas estão corretas.

13. Assinale a alternativa CORRETA.

a) O desconhecimento da lei é inescusável.

b) O desconhecimento da lei é causa atenuante.

c) A inexigibilidade de conduta diversa na coação moral irresistível é causa de exclusão da culpabilidade.

d) Todas as alternativas estão corretas.

14. O erro de permissão é:

a) aquele recai sobre a existência de uma causa justificante que não existe.

b) aquele que recai sobre os limites de uma causa justificante.

c) As alternativas "a" e "b" estão corretas.

d) Nenhuma alternativa está correta.

15. São causas que excluem diretamente a exigibilidade de conduta diversa:

a) coação moral irresistível.

b) obediência hierárquica.

c) inexigibilidade de conduta diversa.

d) Todas as alternativas estão corretas.

16. O art. 348 do CP prevê que "Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão:(...)
Por sua vez, o § 2º do art. em questão estatui: "Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena". O § 2º caracteriza:

a) exclusão de tipicidade.

b) exclusão de ilicitude.

c) exclusão de culpabilidade.

d) escusa absolutória.

17. Considera-se evitável o erro quando:

a) o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.

b) apenas o agente se omite sem a consciência da ilicitude do fato.

c) apenas o agente atua sem a consciência da ilicitude do fato.

d) Todas as alternativas estão corretas.

18. "A", maior, com a ajuda de "B", menor de 18 anos, subtraiu vários objetos de "C", que foram vendidos à "D", sem apresentar a nota fiscal. Assinale a alternativa INCORRETA.

a) "B" é inimputável.

b) "A" é imputável.

c) a menoridade de "B" beneficiará "A".

d) Nenhuma das alternativas está incorreta.

19. Analise as afirmações abaixo e escolha a resposta CORRETA.

I - A inimputabilidade não é causa de exclusão da culpabilidade e sim da antijuridicidade.
II - O exercício regular de direito é causa de exclusão da antijuridicidade.
III - O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, exclui a culpabilidade.

a) As afirmações I e II estão corretas.

b) As afirmações II e III estão corretas.

c) As afirmações I e III estão corretas.

d) Todas as afirmações estão corretas.

20. Extingue-se a punibilidade do agente, EXCETO:

a) pela reabilitação.

b) pela morte do agente.

c) pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.

d) pela prescrição.

Causas que excluem a imputabilidade e a potencial consciência da ilicitude, erro de proibição e extinção da punibilidade do agente. 20 questões para concurso grátis.

1. São hipóteses de exclusão da culpabilidade, EXCETO:

2. Culpabilidade:

3. Para a teoria normativa pura da culpabilidade (finalismo), são requisitos da culpabilidade, EXCETO:

4. "A", empregado da empresa "X", recebeu um bilhete, no qual mencionava que seu filho sequestrado seria exterminado, caso ele não colaborasse num roubo contra a empresa onde trabalhava. Desesperado, "A" colabora com roubo.

"A":

5. Assinale a alternativa INCORRETA.

6. São causas que excluem a imputabilidade, EXCETO:

7. Assinale a alternativa CORRETA.

8. Assinale a alternativa INCORRETA.

9. São causas que não excluem a imputabilidade:

10. Assinale a alternativa CORRETA.

11. Extingue-se a punibilidade:

12. O erro de proibição:

13. Assinale a alternativa CORRETA.

14. O erro de permissão é:

15. São causas que excluem diretamente a exigibilidade de conduta diversa:

17. Considera-se evitável o erro quando:

18. "A", maior, com a ajuda de "B", menor de 18 anos, subtraiu vários objetos de "C", que foram vendidos à "D", sem apresentar a nota fiscal. Assinale a alternativa INCORRETA.

20. Extingue-se a punibilidade do agente, EXCETO:

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1. São hipóteses de exclusão da culpabilidade, EXCETO:

2. Culpabilidade:

3. Para a teoria normativa pura da culpabilidade (finalismo), são requisitos da culpabilidade, EXCETO:

4. "A", empregado da empresa "X", recebeu um bilhete, no qual mencionava que seu filho sequestrado seria exterminado, caso ele não colaborasse num roubo contra a empresa onde trabalhava. Desesperado, "A" colabora com roubo. "A":

5. Assinale a alternativa INCORRETA.

6. São causas que excluem a imputabilidade, EXCETO:

7. Assinale a alternativa CORRETA.

8. Assinale a alternativa INCORRETA.

9. São causas que não excluem a imputabilidade:

10. Assinale a alternativa CORRETA.

11. Extingue-se a punibilidade:

12. O erro de proibição:

13. Assinale a alternativa CORRETA.

14. O erro de permissão é:

15. São causas que excluem diretamente a exigibilidade de conduta diversa:

17. Considera-se evitável o erro quando:

18. "A", maior, com a ajuda de "B", menor de 18 anos, subtraiu vários objetos de "C", que foram vendidos à "D", sem apresentar a nota fiscal. Assinale a alternativa INCORRETA.

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4. "A", empregado da empresa "X", recebeu um bilhete, no qual mencionava que seu filho sequestrado seria exterminado, caso ele não colaborasse num roubo contra a empresa onde trabalhava. Desesperado, "A" colabora com roubo.

"A":