Dicionário jurídico

Tipicidade

Direito Penal | 10/mai/2015

É a conformidade do fato praticado pelo agente com a descrição de cada espécie de infração contida na lei penal incriminadora. Assim, para um fato ser considerado típico precisa adequar-se (subsumir-se) a conduta abstratamente descrita na lei penal. Trata-se, pois, de uma decorrência natural do princípio da reserva legal: nullum crimen nulla poena signe praevia lege.

Fundamentação:

Artigo 5º, inciso XXXIX, da Constituição Federal
Artigo 1º do Código Penal

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Referências bibliográficas:

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal : parte geral. 17. ed. São Paulo:
Saraiva, 2012.

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