Exercício regular de um direito

O exercício regular de um direito é uma espécie de excludente de ilicitude onde quem atua de acordo com uma ordem jurídica, não pratica ato em desacordo com a lei. Sendo assim, o lutador de boxe que desfere socos no rosto de seu oponente não responde pelas lesões causadas, desde que siga as regras estipuladas para a prática do esporte. Neste material do DireitoNet você aprenderá as regras, as especificações, características, tipos e hipóteses de cabimento, além do procedimento, legitimidade, competência, finalidade e muito mais. Além disso, terá uma visão geral da aplicação prática com modelos para diversas situações, resumos com as peculiaridades do tema, conceitos para facilitar a compreensão, roteiros e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre o exercício regular de um direito.