Guias de Estudo

Exercício regular de um direito

Ampla abordagem sobre o exercício regular de um direito, conceito, natureza jurídica, requisitos, excessos, exclusão, características, preservação de direito próprio ou de outrem.

Direito Penal | 04/set/2015
20
Itens
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Testes
6
Horas de estudo
25
Inscritos

O exercício regular de um direito é uma espécie de excludente de ilicitude onde quem atua de acordo com uma ordem jurídica, não pratica ato em desacordo com a lei. Sendo assim, o lutador de boxe que desfere socos no rosto de seu oponente não responde pelas lesões causadas, desde que siga as regras estipuladas para a prática do esporte. Neste material do DireitoNet você aprenderá as regras, as especificações, características, tipos e hipóteses de cabimento, além do procedimento, legitimidade, competência, finalidade e muito mais. Além disso, terá uma visão geral da aplicação prática com modelos para diversas situações, resumos com as peculiaridades do tema, conceitos para facilitar a compreensão, roteiros e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre o exercício regular de um direito.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Estado de necessidade
Dicionário Estado de perigo
Dicionário In dubio pro reo
Dicionário Inimputável
Dicionário Legítima defesa
Resumo Classificação dos crimes
Resumo Conceito de crime
Resumo Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição)
Resumo Estado de necessidade
Resumo Excludentes de ilicitude (Direito Civil) I
Resumo Excludentes de ilicitude (Direito Civil) II
Resumo Ilicitude Penal
Resumo Imputabilidade penal
Resumo Legítima defesa
Resumo Tempo e lugar do crime
Resumo Teses de defesa II
Resumo Tipo penal
Resumo Vigência da lei

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Apelação - Tribunal do Júri - Legítima defesa
Petição Memoriais - Solicitação de absolvição (art. 386, VI, CPP)

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Aplicação da pena
Teste Crimes contra a pessoa
Teste Culpabilidade
Teste Direito sanitário e doença mental
Teste Excludentes de ilicitude (Direito Civil)
Teste Exclusão da ilicitude (antijuricidade)
Teste Imputabilidade penal

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Exercício regular de um direito, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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