Dicionário jurídico

Tipo penal

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Publicado originalmente no DireitoNet. (10/mai/2015)
Direito Penal | 10/mai/2015

É o conjunto dos elementos do fato punível descrito na lei penal. Trata-se, pois, de uma construção abstrata do legislador, que descreve legalmente as ações que considera, em tese, delitivas. Cada tipo tem as suas características e elementos próprios que os distinguem uns dos outros.

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Referências bibliográficas:

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal : parte geral. 17. ed. São Paulo:
Saraiva, 2012.

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