Contravenção penal - Parte geral - 10 questões para concurso

1. Em relação as contravenções penais, assinale a alternativa CORRETA.

a) Caso a lei das contravenções disponha de modo diverso, aplicam-se as regras gerais do Código Penal, já que trata-se este de lei maior.

b) Caso a lei das contravenções não disponha de modo diverso, aplicam-se as regras gerais do Código Penal.

c) Não é possível a aplicação do Código Penal em nenhuma hipótese.

d) Todas estão incorretas.

a) As contravenções são puníveis se praticadas em território nacional, desde que exista um crime conexo.

b) As contravenções são puníveis se praticadas tanto no território nacional quanto no estrangeiro.

c) As contravenções somente são puníveis se praticadas em território nacional.

d) As contravenções são puníveis se praticadas tanto no território nacional quanto no estrangeiro, desde que exista um crime conexo.

a) 01 (um) ano.

b) 06 (seis) meses.