Lista completa de Resumos

Trata sobre a previsão do parágrafo único, do artigo 876, e artigo 878 da CLT, ambos com redação dada pela Lei nº 13.467/17.

Trata sobre as disposições do Capítulo III-A, do Título X, da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/17, e os procedimentos de jurisdição voluntária previstos no Código de Processo Civil.

Trata sobre a Seção IV da CLT, denominada “Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica”, que foi incluída pela Lei nº 13.467/17.

Trata sobre disposições referentes à audiência, relativa ao empregador fazer-se substituir pelo preposto, bem como o não comparecimento do reclamante e do reclamado, e seus efeitos.

Trata sobre os requisitos da petição inicial, revogação do artigo 792 da CLT, desistência da ação e defesa processo judicial eletrônico.

Trata sobre a litigância de má-fé, conforme os artigos 793-A ao 793-D da CLT, incluídos pela Lei nº 13.467/17.

Trata sobre a incumbência do ônus da prova, conforme redação do artigo 818 da CLT, modificada pela Lei nº 13.467/17.

Trata sobre a forma de apresentação da exceção de incompetência em razão do lugar, modificada pela Lei nº 13.467/17.

Conceito e natureza jurídica, previsão legal, preparo, hipóteses e cabimento, juízos de admissibilidade recursal, interrupção dos prazos recursais e embargos de declaração protelatórios.

Trata sobre o artigo 611-B, da CLT, acrescentado pela Lei nº 13.467/17, que dispõe os direitos que não podem ser suprimidos nem reduzidos mediante convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, sob pena de o seu objeto ser considerado ilícito.

Trata sobre a disposição do artigo 620 da CLT, de que as condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.

Trata sobre o artigo 614, § 3o, da CLT, com redação dada pela Lei nº 13.467/17, dispõe que não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, sendo vedada a ultratividade.

Trata sobre o exame da convenção coletiva ou do acordo coletivo de trabalho pela Justiça do Trabalho, conforme disposição da CLT.

Trata sobre os honorários advocatícios de sucumbência no processo do trabalho, conforme o 791-A da CLT.

Trata sobre a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais no processo de trabalho, conforme o artigo 790-B da CLT.

Trata sobre a justiça gratuita no processo de trabalho, conforme a nova redação do artigo 790 da CLT.

Trata sobre as custas no processo de trabalho, conforme a nova redação do artigo 789 da CLT.

Trata sobre a contagem dos prazos no processo de trabalho, conforme a nova redação do artigo 775 da CLT.

Trata sobre a contribuição sindical disposta nos artigos 578 a 610 da CLT e as alterações trazidas pela reforma trabalhista.

Flexibilização por meio de negociação coletiva de troca do dia de feriado, enquadramento do grau de insalubridade, prorrogação de jornada em ambientes insalubres, prêmios de incentivo em bens e serviços, e participação nos lucros e resultados.

Flexibilização por meio de negociação coletiva de jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo intrajornada, Programa Seguro-Emprego e planos de cargos, salários e funções.

Flexibilização por meio de negociação coletiva de regulamento de empresa, representante dos trabalhadores no local de trabalho, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente, remuneração por produtividade, gorjeta e por desempenho individual, e registro de jornada de trabalho.

Flexibilização e desregulamentação, negociação coletiva e princípio da legalidade, limites da negociação coletiva, negociação coletiva e princípio da proteção.

Trata sobre a inclusão do artigo 507-B na CLT, pela Lei nº 13.467/17.

Trata sobre o Título IV-A que regula a Representação dos Empregados, que a Lei nº 13.467/17 acrescentou à CLT.

Trata-se sobre algumas disposições da Lei nº 9.307/96 e do artigo 507-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/17.

Trata sobre a nova redação dos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT que regulam o direito a férias, sua concessão, duração e férias coletivas.

Trata da disposição dos artigos 482, alínea “m”, e 484-A, da CLT, ambos incluídos pela Lei nº 13.467/17.

Formas de extinção do contrato de trabalho, dispensa coletiva, dispensa arbitrária e sem justa causa, dispensa plúrima e dispensa coletiva.

Trata sobre os deveres do empregador na extinção do contrato de trabalho, segundo o artigo 477 da CLT.

Trata sobre a nova redação dada pela Lei nº 13.467/17 ao artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Trata-se da alteração das condições de trabalho regulada no artigo 468 da CLT, redação dada pela Lei nº 13.467/17.

Trata-se da adesão do empregado a Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada, para dispensa individual, plúrima ou coletiva, previsto no artigo 477-B da CLT.

Trata-se do pagamento de utilidades que são consideradas como salários, e também as que não o integram, segundo o artigo 458 da CLT.

Ao Título II da CLT, a Lei nº 13.467/17 acrescentou o Capítulo II-A referente às normas sobre a prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho.

Trata-se da análise do parágrafo único, do artigo 444, da CLT, incluído pela Lei nº 12.467/17.

Trabalhador autônomo, categorias profissionais reguladas por leis específicas relacionadas a atividades compatíveis com o contrato autônomo, mas que não possuem a qualidade de empregado prevista no artigo 3º da CLT, e o princípio da primazia da realidade.

Os efeitos no contrato de trabalho e a responsabilidade do sucessor e sucedido na sucessão trabalhista, prevista nos artigos 10 e 448 da Consolidação das Lei do Trabalho.

Trata sobre o poder de direção do empregador e o uso do uniforme pelo empregado, conforme artigo 456-A da CLT.

A Lei nº 13.467/17 acrescentou à CLT o Título II-A, sobre o dano extrapatrimonial, que abrange os danos de natureza moral, estética e existencial.

Trata da nova redação do artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho, incluída pela Lei nº 13.467/17.

Trata do contrato de trabalho intermitente, que possui a jornada de trabalho móvel, flexível e variável, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, conforme redação do artigo 452-A, incluído pela Lei nº 13.467/17 e Medida Provisória nº 808/17.

Trata sobre a proteção do trabalho da mulher e os impactos da reforma trabalhista pela Lei nº 13.467/17.

Trata sobre os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, modificados pela reforma trabalhista, que alteraram a caracterização do trabalho em regime de tempo parcial.

Horas in itinere, acordo de prorrogação, acordo de compensação, jornada 12x36.

Trata sobre o serviço efetivo considerado como período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, conforme os §§1º e 2º, do artigo 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Prescrição trabalhista e prescrição intercorrente.

Acordo de compensação irregular, prorrogação em atividade insalubre, necessidade imperiosa, exclusão das normas sobre duração do trabalho, intervalo para descanso e refeição.

Trata sobre a nova redação do artigo 2º, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Trata sobre a inclusão do artigo 10-A na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.