Representação dos empregados na empresa - Lei nº 13.467/17

Trata sobre o Título IV-A que regula a Representação dos Empregados, que a Lei nº 13.467/17 acrescentou à CLT.

A representação dos trabalhadores na empresa busca promover o entendimento entre trabalhadores e empregadores sobre as condições de trabalho.

Esta representação pode ser externa (realizada pelo sindicato da categoria profissional) ou interna (realizada no local e trabalho).

A representação pode ser feita por um colegiado (como um conselho) ou ser singular (como acontece com o delegado sindical e o representante individual).

Segundo o autor em tela, a representação dos trabalhadores ainda pode ser: “a) paritária, quando possui representantes de empregados e empregadores; b) não sindical, quando não apresenta participação de representantes sindicais; c) mista, quando há representantes sindicais e não sindicais” (obra citada).

A representação ocorre principalmente nos interesses coletivos, comuns aos membros do grupo, mas também é admitida aos interesses individuais que possam ser tutelados por organismos internos de representação dos trabalhadores.

A CLT prescreve no artigo 621: “As Convenções...

DN PRO
Continue lendo este resumo por apenas R$ 24,90
Assine o DN PRO e tenha acesso imediato a todo o conteúdo exclusivo do DireitoNet
7.430 modelos e documentos úteis para advogados e estudantes
Conteúdo atualizado regularmente
Pagamento seguro com cartão de crédito
Lista de leitura
Adicione este resumo à sua lista de itens para ler depois
Adicionar à lista
Alerta de atualizações
Receba alertas por email sempre que este resumo for atualizado
Ativar alerta

Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

Seja o primeiro a enviar uma pergunta sobre este conteúdo.
Envie sua pergunta

Resumos relacionados Exclusivo para assinantes

Mantenha-se atualizado com os resumos sobre este tema

Artigos relacionados

Leia mais artigos sobre o tema publicados no DN

Termos do Dicionário Jurídico

Veja a definição legal de termos relacionados

Notícias relacionadas

Veja novidades e decisões judiciais sobre este tema

Testes relacionados Exclusivo para assinantes

Responda questões de múltipla escolha e veja o gabarito comentado

Guias de Estudo relacionados Exclusivo para assinantes

Organize seus estudos jurídicos e avalie seus conhecimentos

Principais tópicos

Economize tempo e aumente sua produtividade com o DN PRO Seja um assinante DN PRO e tenha acesso ilimitado a todo o conteúdo que agiliza seu processo de elaboração de peças e mantém você sempre atualizado sobre o mundo jurídico. 7.430 modelos e documentos essenciais para o seu dia a dia Atualizados regularmente por especialistas em Direito Ideal para advogados e profissionais da área jurídica Apenas R$ 24,90 por mês Veja exemplos gratuitos