Lista completa de Resumos

Cumprimento da sentença pelo meio coercitivo da prisão, pela expropriação de bens, mediante desconto em folha, da decisão que fixa alimentos provisórios, da sentença que fixa alimentos indenizatórios e abandono material.

O papel do Estado no desenvolvimento científico, na pesquisa e na inovação, as modalidades de pesquisa e o tratamento prioritário do Estado, apoio e incentivo do Estado, concepção social do mercado e Biotecnologia.

Trata sobre as disposições da Lei nº 13.089/15 sobre as regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões criadas instituídas pelos Estados.

Disposição constitucional acerca da polícia federal, os cargos da carreira, ingresso e atribuições.

Trata sobre a LC nº 97/99, que dispõe sobre as o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem.

Mediação e arbitragem, combate às práticas discriminatórias, preservação da liberdade e da dignidade do trabalhador, defesa do meio ambiente de trabalho, ações declaratórias de nulidade de cláusulas ilegais previstas em Acordos e Convenções Coletivas, greves em atividades essenciais, dentre outros.

Ação rescisória, ações anulatórias ou declaratórias de nulidade, ações declaratórias de ineficácia e situações em que não cabe a rescisória.

Hipóteses do CPC descritas no artigo 921 em que a execução será suspensa, e no artigo 924 em que a execução será extinta.

Aspectos sobre a soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor e do meio ambiente, redução das desigualdades regionais e sociais, busca do pleno emprego e tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte.

Registro e distribuição dos processos no âmbito dos tribunais, atribuições do relator, preparação e julgamentos.

Conceito, competência, desnecessidade da garantia do juízo, prazo, pagamento parcelado, e objeto dos Embargos à Execução.

Conceito e a disciplina do contrato preliminar no Código Civil.

Conceito, venda de coisas futuras e venda de coisas existentes, mas expostas a risco.

O direito ao benefício dos trabalhadores urbanos, rurais e domésticos, conforme a Constituição Federal e a Lei nº 7.998/90.

Conceito, carência, critério material, objetivo do Loas, critérios temporal, quantitativo, pessoal e espacial, bem como documentos para requerer essa espécie de benefício.

Regime Geral de Previdência Social – RGPS, regimes de previdência de servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, regime previdenciário complementar e regime dos militares das forças armadas.

Beneficiários, período de carência, renda mensal inicial e data de início do benefício.

Aposentadoria do professor e a aplicação do fator previdenciário, conversão do tempo especial de professor em tempo comum, e regras de transição.

Definição, objetivos e informações prestadas por meio do eSocial, instrumento instituído pelo Decreto nº 8.373/14.

Período de carência, data de início do benefício, renda mensal inicial e perda do direito.

Maus antecedentes e presunção de inocência, diferença entre reincidência e maus antecedentes, atos infracionais e maus antecedentes, bem como maus antecedentes e bis in idem.

Natureza jurídica, Lei de Contravenções Penais, crime doloso ou culposo, consequência da reincidência, condenações que não induzem reincidência, prescrição da reincidência, reincidência e o bis in idem na aplicação da pena, prova da reincidência, e reincidência no porte de drogas.

Trata sobre o crime de mediação para satisfazer a lascívia de outrem, capitulado pelo artigo 227 do CP, bem como a revogação dos artigos 231 e 232, que tratavam dos crimes de tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual.

Trata sobre o procedimento do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de entregar coisa disposto no artigo 538 do CPC.

Trata sobre o procedimento do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer disposto nos artigos 536 e 537 do CPC.

Conceito e espécies, juros no processo do trabalho, juros e atividade bancária.

Conceito, tratamento jurídico, o direito real de laje e o artigo 799, X e XI, do Código de Processo Civil, e, a ruína da construção e o direito de laje.

Quantidade de dias-multa, valor de cada dia-multa, espécies de multa, cumulação de multas, execução da pena de multa, natureza da pena de multa e fundo penitenciário.

Trata-se sobre a conciliação, mediação e a arbitragem, a partir da vigência do novo CPC e nova Lei da Mediação, seu alcance para a Fazenda Pública, e o sistema multiportas do direito norte-americano.

Trata-se sobre a admissão, em certas situações, da execução provisória de títulos judiciais por quantia certa contra a Fazenda Pública.

Trata sobre a aquisição de propriedade imóvel mediante ação de usucapião.

Conceito, outorga uxória nas ações que versem sobre direito real imobiliário, outorga uxória e união estável, sua forma, e a recusa da outorga e a possibilidade de suprimento.

Curador especial dos incapazes, do réu preso, do réu citado fictamente, do idoso, poderes do curador especial, Curador especial em execução, na ação monitória, e exercício da função.

Conceito, sujeitos ativo e passivo, tipos objetivo e subjetivo, consumação e tentativa, conduta equiparada, causa de aumento de pena, infrações assemelhadas e ação penal.

Conceito, cabimento, legitimidade e processamento.

Hipóteses de cabimento da apelação em relação às decisões do juiz singular e às decisões do tribunal do júri, prazo para interposição, apelação nos processos de competência do Juizado Especial Criminal e efeitos.

Trata sobre o conceitos de justiça retributiva e restaurativa, as características de ambas, e sua aplicação na seara do Direito Penal e Processual Penal.

Trata sobre a ação de consignação em pagamento prevista no CPC como procedimento especial, e que pode ser utilizada na Justiça do Trabalho por força da CLT.

Trata sobre os entendimentos da jurisprudência e doutrina acerca da aplicabilidade da prescrição penal nas medidas socioeducativas, bem como suas causas de extinção prescritas na Lei do Sinase.

Conceito, cabimento na Justiça do Trabalho e procedimento.

Conceito, competência da Justiça do Trabalho, hipóteses de cabimento do writ na Justiça do Trabalho, competência funcional e procedimento.

Tramitação processual na fase executória, reavaliação de medida socioeducativa, revisão de medida aplicada em sede de remissão, visitas e regime disciplinar.

Emenda da inicial, princípio da identidade física do juiz, prazos, citação por hora certa, embargos de declaração no Juizado Especial Criminal e alterações na Lei nº 8.038/90.

Cumprimento da pena de multa pela Lei de Execução Penal e a Lei nº 9.268/96.

Trata sobre a Súmula 716 do Supremo Tribunal Federal, direitos e deveres do preso provisório, execução provisória e prisão especial, bem como execução provisória da medida de segurança.

Trata sobre o regime jurídico diferenciado às denominadas “sociedades de grande porte”, conforme a Lei nº 11.638/07.

Disposições Gerais, Sociedade Nacional e Sociedade Estrangeira.

Trata sobre a Sociedade de propósito específico estabelecida no artigo 56 da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

O que é o trabalho infantil, como o ordenamento jurídico no plano internacional e nacional regula o tema, diferença do trabalho infantil para o menor aprendiz, trabalho artístico do menor, a exploração do menor no Brasil e atuação do Ministério Público do Trabalho.

Trata sobre as sociedades coligadas, controladoras e controladas, tratadas pela Lei nº 6.404/76, e as sociedades coligadas previstas no Código Civil.