Princípios da Ordem Econômica

Aspectos sobre a soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor e do meio ambiente, redução das desigualdades regionais e sociais, busca do pleno emprego e tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte.

Neste resumo:
  • Soberania nacional
  • Propriedade privada e sua função social
  • Livre concorrência
  • Defesa do consumidor
  • Defesa do meio ambiente
  • Redução das desigualdades regionais e sociais
  • Busca do pleno emprego
  • Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte
  • Referências

Soberania nacional

A soberania é fundamento da República Federativa do Brasil (artigo 1º, I) e, como princípio da ordem econômica, visa evitar  que outros países influenciem descontroladamente nossa economia, garantindo a ideia de independência nacional.

Nota-se, contudo, que não se trata de uma blindagem na economia em relação ao  capital estrangeiro. Com efeito, a lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros (artigo 172 da CF).

Propriedade privada e sua função social

O constituinte instituiu a propriedade privada como princípio da ordem econômica. Assim, o direito de propriedade aparece como direito fundamental (artigo 5º, XXII, da CF), mas a propriedade deve atender a sua função social (artigo 5º, XXIII, da CF), situação que se desdobra no âmbito da política urbana (artigos 182 e 183, da CF), da política agrícola e fundiária, e da reforma agrária (artigos 184 a 191, da CF).

Livre concorrência...

DN PRO
Continue lendo este resumo por apenas R$ 24,90
Assine o DN PRO e tenha acesso imediato a todo o conteúdo exclusivo do DireitoNet
7.430 modelos e documentos úteis para advogados e estudantes
Conteúdo atualizado regularmente
Pagamento seguro com cartão de crédito
Lista de leitura
Adicione este resumo à sua lista de itens para ler depois
Adicionar à lista
Alerta de atualizações
Receba alertas por email sempre que este resumo for atualizado
Ativar alerta

Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

Seja o primeiro a enviar uma pergunta sobre este conteúdo.
Envie sua pergunta

Resumos relacionados Exclusivo para assinantes

Mantenha-se atualizado com os resumos sobre este tema

Roteiros relacionados Exclusivo para assinantes

Visualize os caminhos que um processo segue na prática

Termos do Dicionário Jurídico

Veja a definição legal de termos relacionados

Notícias relacionadas

Veja novidades e decisões judiciais sobre este tema

Testes relacionados Exclusivo para assinantes

Responda questões de múltipla escolha e veja o gabarito comentado

Guias de Estudo relacionados Exclusivo para assinantes

Organize seus estudos jurídicos e avalie seus conhecimentos

Principais tópicos

Economize tempo e aumente sua produtividade com o DN PRO Seja um assinante DN PRO e tenha acesso ilimitado a todo o conteúdo que agiliza seu processo de elaboração de peças e mantém você sempre atualizado sobre o mundo jurídico. 7.430 modelos e documentos essenciais para o seu dia a dia Atualizados regularmente por especialistas em Direito Ideal para advogados e profissionais da área jurídica Apenas R$ 24,90 por mês Veja exemplos gratuitos