Deveres de proteção dos empregadores aos empregados que trabalham na contenção da pandemia do Covid-19
Deveres de proteção e de informação que empregadores têm na contenção de doenças contagiosas, em especial da pandemia do Covid-19, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores.
Existem empregados que, por atuarem em prol da contenção da pandemia, acabam se envolvendo, física e emocionalmente, com a situação emergencial, a exemplo dos profissionais da área de saúde, e daqueles incumbidos da realização de testes laboratoriais.
Esses trabalhadores devem comparecer pessoalmente ao trabalho, mesmo que, no seu espaço físico de serviço, existam pessoas reconhecidamente contaminadas com o Coronavírus, ou seja, convivem diretamente com o risco de contágio no exercício do trabalho.
Portanto, os empregadores nesses casos têm deveres de proteção e de informação em favor do empregado.
No que se refere ao dever de proteção, é responsabilidade patronal oferecer meio ambiente de trabalho com os tipos recomendados de equipamentos de proteção coletiva e individual de acordo com o ambiente, a pessoa-alvo e o tipo de atividade.
Além do mais, os trabalhadores devem ser informado sobre as formas de proteção, podendo ser realizados treinamentos de segurança, reduzidos a termo mediante...
