Embargos à execução

A defesa do devedor nas execuções fundadas em título extrajudicial é feita por meio da ação autônoma de embargos à execução, diferente do que ocorre no cumprimento de sentença, em que a defesa é por impugnação.

Embargos à execução

Constituem o meio de defesa que permite ao executado apresentar as defesas que tiver. Embora sejam ação autônoma e constituam processo autônomo, estão vinculados à execução.

Os embargos têm natureza de ação de conhecimento, cuja finalidade é permitir que o juiz forme a sua convicção a respeito da pertinência do que foi alegado pelo credor e devedor.

O devedor pode alegar o que quiser em sua defesa, ou seja, todos os meios lícitos de prova são permitidos, e, ao final, o juiz prolatará uma sentença, acolhendo ou rejeitando a pretensão do embargante. A decisão nos embargos poderá repercutir diretamente na execução, determinando o seu prosseguimento, extinção ou a modificação de atos nela praticados.

- Competência

Os embargos serão propostos no juízo da execução, distribuídos...