Crime de roubo I

Conceito e objetividade jurídica, sujeitos do delito, meios de execução, objetos materiais, elementos subjetivos do tipo, qualificação doutrinária, consumação e tentativa.

Neste resumo:
  • Conceito e objetividade jurídica
  • Sujeitos do delito
  • Meios de execução
  • Objetos materiais
  • Elementos subjetivos do tipo
  • Qualificação doutrinária
  • Consumação e tentativa
  • Referência bibliográfica

Conceito e objetividade jurídica

O Código Penal ao prever o crime de roubo protege a posse, a propriedade, a integridade física, a saúde e a liberdade individual.

O roubo possui duas formas típicas simples: roubo próprio; e roubo impróprio.

O artigo 157, “caput”, do Código Penal trata do crime de roubo próprio, que consiste em “subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência”.

Por sua vez, o § 1º do citado dispositivo cuida do roubo impróprio, assim na mesma pena do “caput” incorre o sujeito que, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

A distinção entre roubo próprio e impróprio está no momento em que o sujeito emprega a violência contra a pessoa ou grave ameaça. Quando ela ocorre para que o sujeito subtraia o objeto material, há...

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