Lista completa de Resumos

Trata-se sobre a conciliação, mediação e a arbitragem, a partir da vigência do novo CPC e nova Lei da Mediação, seu alcance para a Fazenda Pública, e o sistema multiportas do direito norte-americano.

Trata-se sobre a admissão, em certas situações, da execução provisória de títulos judiciais por quantia certa contra a Fazenda Pública.

Trata sobre a aquisição de propriedade imóvel mediante ação de usucapião.

Conceito, outorga uxória nas ações que versem sobre direito real imobiliário, outorga uxória e união estável, sua forma, e a recusa da outorga e a possibilidade de suprimento.

Curador especial dos incapazes, do réu preso, do réu citado fictamente, do idoso, poderes do curador especial, Curador especial em execução, na ação monitória, e exercício da função.

Conceito, sujeitos ativo e passivo, tipos objetivo e subjetivo, consumação e tentativa, conduta equiparada, causa de aumento de pena, infrações assemelhadas e ação penal.

Conceito, cabimento, legitimidade e processamento.

Hipóteses de cabimento da apelação em relação às decisões do juiz singular e às decisões do tribunal do júri, prazo para interposição, apelação nos processos de competência do Juizado Especial Criminal e efeitos.

Trata sobre o conceitos de justiça retributiva e restaurativa, as características de ambas, e sua aplicação na seara do Direito Penal e Processual Penal.

Trata sobre a ação de consignação em pagamento prevista no CPC como procedimento especial, e que pode ser utilizada na Justiça do Trabalho por força da CLT.

Trata sobre os entendimentos da jurisprudência e doutrina acerca da aplicabilidade da prescrição penal nas medidas socioeducativas, bem como suas causas de extinção prescritas na Lei do Sinase.

Conceito, cabimento na Justiça do Trabalho e procedimento.

Conceito, competência da Justiça do Trabalho, hipóteses de cabimento do writ na Justiça do Trabalho, competência funcional e procedimento.

Tramitação processual na fase executória, reavaliação de medida socioeducativa, revisão de medida aplicada em sede de remissão, visitas e regime disciplinar.

Emenda da inicial, princípio da identidade física do juiz, prazos, citação por hora certa, embargos de declaração no Juizado Especial Criminal e alterações na Lei nº 8.038/90.

Cumprimento da pena de multa pela Lei de Execução Penal e a Lei nº 9.268/96.

Trata sobre a Súmula 716 do Supremo Tribunal Federal, direitos e deveres do preso provisório, execução provisória e prisão especial, bem como execução provisória da medida de segurança.

Trata sobre o regime jurídico diferenciado às denominadas “sociedades de grande porte”, conforme a Lei nº 11.638/07.

Disposições Gerais, Sociedade Nacional e Sociedade Estrangeira.

Trata sobre a Sociedade de propósito específico estabelecida no artigo 56 da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

O que é o trabalho infantil, como o ordenamento jurídico no plano internacional e nacional regula o tema, diferença do trabalho infantil para o menor aprendiz, trabalho artístico do menor, a exploração do menor no Brasil e atuação do Ministério Público do Trabalho.

Trata sobre as sociedades coligadas, controladoras e controladas, tratadas pela Lei nº 6.404/76, e as sociedades coligadas previstas no Código Civil.

Trata sobre as medidas socioeducativas no artigo 112 do ECA.

Rito processual próprio para a apuração de ato infracional praticado por adolescente, composto por três fases distintas, referentes à atuação policial, à atividade do Ministério Público, e à seara judicial.

Trata sobre a Lei nº 13.185/15 e a instituição do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).

Trata das garantias processuais descritas nos artigos 110 e 111 da Lei nº 8.069/90 – ECA.

Trata sobre as previsões dos 17 artigos do Protocolo, bem como sobre as Lei nº 13.440/17 e nº 13.441/17.

Homossexualidade, heterossexualidade, bissexualidade, assexualidade, transgêneros e cisgêneros, travestis e a proteção do direito à livre orientação sexual e identidade de gênero na jurisprudências e leis brasileiras.

Políticas de discriminação positiva, reserva de vagas para as pessoas com deficiência, cota de candidaturas por sexo, cotas para afrodescendentes em universidades e reserva de vagas à pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em concursos públicos federais.

Retirada compulsória administrativa e cooperacional, repatriação, deportação, expulsão e direito à notificação da assistência consular.

Aspectos gerais da lei e as principais características.

Os direitos dos migrantes, tanto os imigrantes quanto os emigrantes, e o histórico do tratamento jurídico ao migrante no Brasil.

Trata sobre os direitos individuais do autor de ato infracional, descritos nos artigos 106 ao 109 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Trata sobre as disposições gerais acerca da prática do ato infracional, descritas nos artigos 103 ao 105 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Conceito e características, implantação do órgão, composição, requisitos mínimos para o exercício da função de conselheiro tutelar, processo de escolha dos membros, atribuições, limite territorial de atuação e fiscalização.

Definição, natureza jurídica, formação, atribuições, e controle da atuação dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente.

Educação como direito de todos e dever do Estado, níveis e modalidades de ensino, educação de jovens e adultos, ensino noturno, flexibilização do ensino, regime especial para gestantes, educação das relações étnico-raciais, educação democratizada, e financiamento da educação básica.

Conceito, finalidade, momento em que é prestado, requerimento, quem presta o depoimento pessoal, pena de confissão e procedimento.

Nascituro e atendimento à gestante, saúde de crianças e jovens, crianças e adolescentes com deficiência e com transtorno do espectro autista, doentes crônicos, direito a acompanhante e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

Recrutamento, escolha, remuneração, impedimentos e responsabilização do conciliador ou mediador.

Definição, objetivo, princípios, diretrizes, elaboração e conteúdo do ZEE.

Trata sobre a escravidão na Antiguidade, na colonização do Brasil, e como é vista nos dias atuais.

Conceito da expressão “situação de rua, discriminação e estigmatização, Política Nacional para a População em Situação de Rua, Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua, Guia do MP, e obrigações internacionais dos Estados.

Tipos penais que passaram a integrar o Capítulo XI-A do Estatuto do Torcedor, tumulto ou violência desportiva e invasão de local restrito a competidores, corrupção passiva e ativa desportiva, estelionato desportivo, cambismo e favorecimento ao cambismo.

No que consiste a fiscalização do trabalho, quem é o fiscal do trabalho, fiscalização nos planos internacional e nacional, e procedimento.

Saldo de salários, aviso prévio, férias, 13º salário, indenizações e controvérsia sobre as verbas rescisórias.

Indisponibilidade, renúncia e transação.

Trata sobre os atos e os crimes de terrorismo, conforme a Lei nº 13.260/16.

Práticas de mercado que levem a uma condição de dumping social, a inclusão de cláusulas sociais nos tratados internacionais de comércio e do selo social em produtos que demonstrem que a empresa que os produziu está preocupada com o respeito aos direitos fundamentais de seus empregados.

Espécies de defensor, assistência a mais de um acusado, abandono do processo e impedimento.