Crime de roubo II

Roubo circunstanciado (§ 2º)

O artigo 157, § 2 º, do Código Penal, prevê a figura do roubo próprio ou impróprio agravada por determinadas circunstâncias legais especiais ou específicas. Assim, a pena aumenta-se de um terço até metade:

• se há concurso de duas ou mais pessoas;
• se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância;
• se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior;
• se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade;
• se a subtração for de substâncias explosivas ou acessórios que, conjunta ou isoladamente, possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego.
• se a violência ou grave ameaça for exercida com emprego de arma branca.

Nota-se que, ocorrendo pluralidade de causas de aumento, o juiz aplica somente uma, e as demais funcionam como circunstâncias agravantes genéricas ou simplesmente judiciais.

O § 2º não pode ser aplicado ao § 3º. O mesmo vale para os §§ 2º-A e 2º-B, que dispõem...