Cumprimento de sentença nas obrigações de entregar coisa

Aspectos gerais

O cumprimento de sentença é o ato de executar uma determinação judicial exteriorizada em sentença. O cumprimento de sentença é a fase em que aquilo que foi estabelecido pelo juízo seja realizado no mundo real.

Da previsão legal

A efetivação da sentença ou acórdão que contenha obrigação de entrega de coisa far-se-á de acordo com o artigo 498 do Código de Processo civil: 

“Na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela específica, fixará o prazo para o cumprimento da obrigação. Parágrafo único. Tratando-se de entrega de coisa determinada pelo gênero e pela quantidade, o autor individualizá-la-á na petição inicial, se lhe couber a escolha, ou, se a escolha couber ao réu, este a entregará individualizada, no prazo fixado pelo juiz”.

Do cumprimento de sentença

O autor deve requere a providência judicial almejada na petição inicial, que consistirá em uma ordem, mandamento ou determinação para o réu entregar a coisa (certa) descrita no título que representa...