Adoecimento do trabalhador pelo Coronavírus
Manutenção da qualidade de segurado, salário-enfermidade, os benefícios por incapacidade, o adoecimento de natureza não ocupacional, ocupacional e as possibilidades de responsabilização civil do empregador, bem como direitos trabalhistas dos trabalhadores que sofrem adoecimento ocupacional.
Constatado o adoecimento do trabalhador pelo Coronavírus, nasce o sistema securitário social oferecido a esse trabalhador e também, caso constatadas violações patronais, a responsabilização civil do empregador quanto ao dano à saúde do empregado em razão de dolo ou culpa do patrão.
Estrutura brasileira de responsabilização securitária social
A expressão “seguridade social” indica um conjunto de políticas públicas assumidas pelo Estado com o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Com efeito, a Previdência Social impõe a contributividade dos cidadãos que nela ingressam, sendo obrigatória para os que trabalham. Portanto, os trabalhadores são constritos a ser solidários e a custear benefícios em favor de quem, por algum motivo, não tem condições de trabalhar.
Assim, em breves linhas, os autores dizem que a concessão de benefícios realizada mediante essa solidariedade social é feita...
