Juros

Conceito e espécies

Sob um prisma eminentemente jurídico, os juros consistem em um fruto civil correspondente à remuneração devida ao credor em virtude da utilização do seu capital.

Os juros fixados podem ser legais (determinados por lei) ou convencionais (fixados pelas próprias partes), e subdividem-se em compensatórios e moratórios.

Os compensatórios objetivam remunerar o credor pelo fato de ter desfalcado o seu patrimônio, concedendo o numerário solicitado pelo devedor. Os moratórios, por sua vez, traduzem uma indenização devida ao credor por força do retardamento culposo no cumprimento da obrigação.

Celebrado um contrato de empréstimo a juros, o devedor pagará ao credor os juros compensatórios devidos pela utilização do capital. Nota-se que o Código Civil não estabelece, para a modalidade compensatória de juros, qualquer limitação específica. Segundo a Súmula nº 382 do STJ, “a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade”.

Se, contudo, atrasar...