Trabalho infantil
O que é o trabalho infantil, como o ordenamento jurídico no plano internacional e nacional regula o tema, diferença do trabalho infantil para o menor aprendiz, trabalho artístico do menor, a exploração do menor no Brasil e atuação do Ministério Público do Trabalho.
Neste resumo:
- Realidade sociocultural do trabalho
- Caracterização do trabalho infantil
- Ordenamento jurídico
- Menor aprendiz
- Trabalho artístico do menor
- Exploração do menor no Brasil
- Atuação do Ministério Público do Trabalho
- Emenda Constitucional nº 20/98
- Referência bibliográfica
Realidade sociocultural do trabalho
Ao enfrentarmos a realidade sociocultural do trabalho da criança e do adolescente é possível notar um choque de valores que se conflitam entre si.
A OIT preconiza o fim do trabalho infantil em razão de que esta mão de obra é abundante e barata e é utilizada intensamente por países subdesenvolvidos.
O trabalho da criança e do adolescente deve ser impedido para:
- preservar a infância como período único, tendo em vista que toda criança tem o direito de brincar, enquanto a adolescência é um período precípuo para aprendizado acadêmico; e
- preservar o mercado de trabalho do trabalhador adulto, uma vez que (ficariam desempregados se substituídos pelos filhos.
Por outro lado, permite-se o trabalho da criança e do adolescente para:
- dar ocupação aos meninos de rua (menores abandonados), evitando a criminalidade infantil; e
- preparar o menor e o adolescente para o exercício da profissão técnica que irão desempenhar no futuro.
A OIT, quando procura erradicar o trabalho infantil...
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